Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » PL0225-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – DENOMINA DE TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA, DENOMINADO GARI, TODOS OS TRABALHADORES QUE EXERÇAM AS ATIVIDADES DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E RESÍDUOS COLETADOS NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, DE VARRIÇÃO DE CALÇADAS, SARJETAS E CALÇADÕES, DE ACONDICIONAMENTO DO LIXO E ENCAMINHAMENTO PARA ATERROS SANITÁRIOS OU ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO E RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 27/11/2024).

PL0225-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – DENOMINA DE TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA, DENOMINADO GARI, TODOS OS TRABALHADORES QUE EXERÇAM AS ATIVIDADES DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇO DE SAÚDE E RESÍDUOS COLETADOS NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, DE VARRIÇÃO DE CALÇADAS, SARJETAS E CALÇADÕES, DE ACONDICIONAMENTO DO LIXO E ENCAMINHAMENTO PARA ATERROS SANITÁRIOS OU ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO E RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 27/11/2024).