Câmara de São Luís discute causas do atraso na atualização da Lei de Zoneamento

Em vigor há mais de três décadas, a Lei Municipal nº 3.253/92 não atende mais à realidade da cidade

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Texto: Mirlene Bezerra

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta segunda-feira (25), uma audiência pública para discutir a atualização da Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo Urbano e Rural da cidade, em vigor há 32 anos. Uma iniciativa do presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano da Casa, vereador Astro de Ogum (PCdoB), o evento buscou esclarecer as razões do atraso no envio do projeto para a avaliação dos vereadores.

Presentes à discussão, estiveram a superintendente de Planejamento Urbano e Rural do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Joseana Anchieta, que representou a presidente da instituição; o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN), Luís Felipe Barros, que representou o secretário Simão Cirineu; assessora técnica da SEPLAN, Cáritas Ribeiro; a chefe da Assessoria Jurídica do INCID, Caroline Louise Pereira; e o representante do Legislativo Municipal no Conselho da Cidade (CONCID), José Aquiles Andrade. Também estiveram presentes os co-vereadores do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares e Eni Ribeiro.

De acordo com os expositores do tema, os debates sobre a Lei de Zoneamento têm ocorrido regularmente e já estão bastante avançados. Contudo, no que diz respeito ao andamento do projeto, houve uma paralisação devido a uma recomendação do Ministério Público Estadual “Além das reuniões técnicas, ainda há as reuniões com o Conselho da Cidade, com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal – neste caso, ambos têm interesse em questões diversas, como a zona rural e questões ambientais”, informou a Assessora Jurídica do INCID, acrescentando que o mandado de segurança impetrado pelo Legislativo Municipal pedindo celeridade no envio do projeto resultou em suspensão do processo, até que sejam sanadas as questões levantadas em parecer do MP.

Segundo os relatos dos representantes das instituições presentes, o MP tem levantado questões nos mais diversos aspectos, relacionadas, principalmente, ao meio ambiente de determinadas áreas e aos parâmetros urbanos e rurais. “A recomendação de paralisação do Ministério Público foi levada à votação do Conselho da Cidade, que decidiu acatá-la, até porque o não atendimento poderia resultar em uma ação judicial”, disse Luís Felipe Barros, lembrando que outro problema que dificulta a conclusão do projeto é a ausência de quórum mínimo nas reuniões do órgão colegiado, apesar do esforço da SEPLAN para notificar os conselheiros.

Astro de Ogum agradeceu a presença dos convidados e sugeriu outros encontros para resolver os entraves que impedem o andamento projeto da Lei de Zoneamento. “Eu acho que o Conselho deve tomar uma decisão com muita sensatez, com uma consciência ampla de mudar a história de São Luís”, disse o vereador, sugerindo que o colegiado retome o andamento do projeto, mesmo com a recomendação de paralisação. Para o parlamentar, o desenvolvimento da cidade está “travado” por conta dessa defasagem, o que impede o avanço de São Luís. Ainda que, depois aprovado, o projeto seja contestado pelo MP, segundo o parlamentar, a discussão será em uma outra esfera.

Atualização da Lei de Zoneamento

A Lei de Zoneamento e Ocupação do Solo é um instrumento urbanístico que regula o uso e a ocupação de terrenos dentro de uma cidade ou região. O objetivo principal desta lei é ordenar o desenvolvimento urbano, promovendo um crescimento equilibrado e sustentável, de forma a atender às necessidades habitacionais, econômicas e ambientais da população.

Os vereadores da Câmara de São Luís defendem que a lei vigente precisa de atualização urgente. Em vigor há mais de três décadas, a Lei Municipal nº 3.253/92 não atende mais à realidade da cidade que hoje ultrapassa 1 milhão de habitantes, distribuídos em mais 300 bairros. Com a atualização da legislação, ficam aprovados novos parâmetros para os perímetros urbano e rural.