Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » PL0269-24: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE AOS PAIS, MÃES E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU SÍNDROME DE DOWN EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA 29/11/2024).

PL0269-24: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE AOS PAIS, MÃES E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU SÍNDROME DE DOWN EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA 29/11/2024).

02/12/2024 - 10h14

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PL0269-24: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO - "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE AOS PAIS, MÃES E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU SÍNDROME DE DOWN EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ENCAMINHADO AO GP - PRESIDÊNCIA 29/11/2024).

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