Confira os projetos aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (11)

As propostas são voltadas para as áreas da saúde, cultura, educação, proteção animal e assistência social

Texto: Leandro Ferreira

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), Projetos de Lei que abordam temas importantes para a cidade como saúde, educação, transporte, cultura e infraestrutura. Confira abaixo:

O Projeto de Lei nº 199/24, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), propõe que os condomínios residenciais, empresariais, clubes e estabelecimentos bancários sejam obrigados a fixar uma placa informativa contendo os números de contatos telefônicos dos serviços de emergências.

De autoria do Coletivo Nós (PT), o Projeto de Lei nº 158/24 declara como patrimônio cultural imaterial do município de São Luís os festejos de Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal do Porto Grande.

Já o PL nº 229/24, da vereadora Silvana Noely (PSB), autoriza que a prefeitura realize a aquisição, instalação e manutenção de banheiros públicos autolimpantes por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Dr. Gutemberg

Durante a sessão desta manhã, o vereador Dr. Gutemberg (Republicanos) foi contemplado com a aprovação de quatro proposições de sua autoria.

O PL nº 016/24, aprovado em 2º votação, institui o “Dezembro Verde”, campanha que visa a implantação e execução de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. Já o PL nº 018/24 cria o Programa Educacional “EDUCATECH”, que tem por escopo a formação de estudantes na área de tecnologia e inovação computacional para o desenvolvimento de projetos significativos à comunidade em geral, sociedade civil organizada e órgãos públicos, oportunizando a iniciação do estudante nas áreas científicas e tecnológicas correlatas.

O vereador também obteve aprovação para o Projeto de Lei nº 054/24, que dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos públicos de qualificação técnica e profissional. Outra proposta que foi aprovada do vereador é a que institui ações e diretrizes em procedimento de cuidados paliativos (PL º 164/24).

Aldir Júnior

Três projetos apresentados pelo vereador Aldir Júnior (PL) também foram aprovados nesta manhã. Um dos projetos do parlamentar (PL 252/24) considera de utilidade pública o Instituto de Apoio Social e Comunitário do Estado do Maranhão (IASCEMA).

O PL nº 242/24 autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de planejamento familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município que desejarem planejar suas famílias. No mesmo sentido, o PL nº 244/24 autoriza o Executivo a efetuar a implantação de terapias naturais para atendimento à população.

Pavão Filho

O vereador Pavão Filho (PSB) teve quatro de seus projetos aprovados na sessão desta quarta-feira. Uma das proposições do parlamentar declara de utilidade pública o Instituto Pavão Filho Universidade da Política (IPF).

O PL nº 265/24 declara como sendo de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social, Tecnológico e Educacional do Maranhão (IDESTEMA). Outra proposta aprovada institui o Programa Teatro Educativo (PL 253/24) como atividade prática nas escolas do município e nas escolas conveniadas com a prefeitura da capital. 

Uma medida muito importante para os profissionais da saúde do município foi apreciada e aprovada pelos parlamentares na sessão de hoje, trata-se do Projeto de Lei nº 157/23, que propõe uma alteração na Lei Municipal 7.206 de 2022 para garantir maior valorização aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE). A proposta busca conceder um adicional de insalubridade de 20% e uma gratificação de 10% sobre o vencimento do cargo para esses profissionais. 

“O presente Projeto de Lei, objetiva reconhecer e valorizar o excelente trabalho prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e os Agentes de Combate a Endemias – ACE, em prol da saúde pública de São Luís, trabalhadores esses experientes e qualificados, que se dedicam diuturnamente no sol e na chuva, promovendo ações educativas dentro das comunidades, informando sobre os riscos de doenças e epidemias, visando prevenir e  controlá-las”, justificou Pavão Filho. 

Concita Pinto

O Projeto de Lei nº 221/24 institui a criação de Casas de Acolhimento para idosos com Alzheimer e outras demências neurológicas. Conforme a proposição, as casas de acolhimento terão como objetivo principal proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para os idosos diagnosticados com doenças neurológicas; além de oferecer assistência médica, serviços de enfermagem e suporte terapêutico especializado; e promover a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos acolhidos.

“Esta proposta se fundamenta na crescente necessidade de atendimento especializado a uma população que, conforme dados do IBGE, está em franca ascensão, especialmente entre aqueles que apresentam condições de saúde que demandam cuidados específicos e contínuos”, justificou Concita Pinto. 

Outra medida apresentada pela vereadora e aprovada em plenário é o PL nº 257/24, que declara de utilidade pública o Instituto Educacional Social e Cultural Ações de Esperança (ISAESP). 

Por fim, o Projeto de Lei nº 272/24 considera de utilidade pública a Associação Folclórica de Cultura Popular do Bumba-Meu-Boi e Tambor de Crioula Unidos de Santa Fé.