LEIS ANO 2022

6.950	04.01.22	inclui no Calendário Oficial do Município de São Luís o Festejo da Igreja Nossa Senhora de Belém Igaraú (último domingo de janeiro)		02		04.01.22
6.951	04.01.22	Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas para a Lei Maria da Penha no âmbito do Município de São Luís. (em agosto a partir do dia 07)		02		04.01.22
6.952	04.01.22	Institui a ' Semana Municipal de Prevenção c Combate ao Bullying" no âmbito do Município de São Luís (em abril a partir do dia 07)		02		04.01.22
6.953	04.01.22	Inclui no Calendário do Município de São Luís, o dia 30 de outubro como o "Dia Municipal da Merendeira Escolar"		02		04.01.22
6.954	11.01.22	Inclui no Calendário do Município de São Luís, o dia 2) de outubro, o "1Dia Municipal da Alimentação Escolar"		07		11.01.22
6.955	11.01.22	Cria o Dia Municipal de Combate à Cristofobia . (03.04)		07		11.01.22
6.956	11.01.22	Considera de Utilidade Pública o Instituto MARÉ ALTA		07		11.01.22
6.957	12.01.22	Considera de Utilidade Pública o Instituto Solidariedade e Ação - ISA.		08		12.01.22
6.958	12.01.22	Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Luís - IADESL		08		12.01.22
6.959	12.01.22	Dá o nome de "Praça Vereador João Batista Matos", ao logradouro público do bairro Alemanha, e dá outras providências.		08		12.01.22
6.960	14.01.22	Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença cronica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares nas instituições públicas ou privadas		10		14.01.22
6.961	19.01.22	Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.		13		19.01.22
6.962	20.01.22	Institui a Campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças, a ser implementada no âmbito do Município de São Luís		15		21.01.22
6.963	20.01.22	Institui a Politica Municipal de Incentivo ao aproveitamento de energia solar		20		28.01.22
6.964	16.02.22	Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Shekinah		38		23.02.22
6.965	22.02.22	Dispõe sobre a unificação de Matricula dos Profissionais integrantes do Magistério do sistema de ensino Público		38		23.02.22
6.966	25.02.22	Institui o Auxilio Municipal Emergencial – Carnaval 2022		41		03.03.22
6.967	17.03.22	Declara de Utilidade Pública a Fundação Evangélica Maranata		51		17.03.22
6.968	17.03.22	Dá o nome de “Praça da Providência” ao logradouro público localizado na avenida S, unidade 103, lote área institucional do Bairro Cidade Operária.		51		17.03.22
6.969	17.03.22	Institui a data comemorativa do “Dia Municipal de Conscientização e Proteção dos Rios Anil e Bacanga”.		51		17.03.22
6.970	17.03.22	Institui a data comemorativa do “Dia Municipal do Técnico Protético Dentário, no âmbito do município de São Luís.		51		17.03.22
6.971	17.03.22	Considerada de Utilidade Pública a Associação Somos Todos Mariana.		51		17.03.22
6.972	17.03.22	Altera a nomenclaura de Rua 12, Ribeira, na altura do km 9 da Br, São Luis/MA para “Miguel Vieira Ferreira”		51		17.03.22
6.973	17.03.22	Considerada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Kadish		51		17.03.22
6.974	17.03.22	Considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente do Residencial Nova Vida		51		17.03.22
6.975	17.03.22	Institui no calendário oficial do Munícipio de São Luís, o ultimo sábado do mês de julho como “Madrugada da Benção”.		51		17.03.22
6.976	17.03.22	Dispõe sobre a alteração do nome da “Praça dos Inês” para “Praça João Batista Matos” localizada no Bairro Angelim.		51		17.03.22
6.977	17.03.22	Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revendam combustíveis adulterados.		51		17.03.22
LP 6978	25.03.22	Institui a Semana do descarte correto de lixo eletrônico no Município de São Luís, e dá outras providências.		93		19.05.22
6978-A (Cesar Bom.)	25.03.22	Altera o art. 1º e acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei municipal 4477/05 que instituiu o auxilio transporte aos servidores públicos municipais de São Luís.		95		23.05.22
6979
6980	04.04.22	Institui o mês de dezembro como "Dezembro Cinza", destinado a homenagear os Policiais e Bombeiros Militares e os Policiais Civis do Estado do Maranhão, bem como os Guardas Municipais de São Luís, falecidos em decorrência da profissão.		63		04.04.22
6981	04.04.22	Institui o mês de junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias		63		04.04.22
6982	04.04.22	Dispõe sobre a inclusão do "Festival do Camarão e Siri", no Calendário Oficial do Município de São Luís. E dá outras providências.		63		04.04.22
6983	04.04.22	Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, no âmbito do Município de São Luís, que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de afixar cartazes informando sua gratuidade e dá outras providências.		63		04.04.22
6984	04.04.22	Altera e acrescenta emendas à Lei Complementar nº 3.430/96, e dá outras providências.		75 Supl		25.04.22
6985	04.04.22	Dispõe sobre normas aplicáveis à instalação e de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, inclusive as de quinta geração (5G), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL no Município de São Luís, nos termos da Legislação Federal vigente.		75 Supl		25.04.22
6986	28.04.22	Dispõe sobre o laudo permanente para pessoa com deficiência no âmbito do Município de São Luís.		82		04.05.22
6987	29.04.22	Cria o Programa de Apadrinhamento afetivo de idosos no Município de São Luís.		82		04.05.22
6988	03.05.22	Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município.		82		04.05.22
6989	03.05.22	Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de São Luís, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.		82		04.05.22
6990	04.05.22	Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, empregados públicos, ativos e inativos do Município de São Luís.		82 supl (rep. por incor.)		04.05.22
6991	12.05.22	Considera de Utilidade Pública a União dos Moradores do Bairro da Forquilha, e dá outras providências.		92		18.05.22
6992	12.05.22	Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Centro e Adjacências, e dá outras providências.		92		18.05.22
6993	12.05.22	Considera de Utilidade Pública o Grupo de Ação pela Solidariedade Humana - GASH, nesta capital, e dá outras providências.		92		18.05.22
6994	12.05.22	Considera de Utilidade Pública a Associação Academia Formação de Craques, e dá outras providências.		92		18.05.22
6995	12.05.22	Considera de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça - IRM, e dá outras providências.		92		18.05.22
6996	12.05.22	Institui o Dia Municipal do Optometrista.		92		18.05.22
6997	12.05.22	Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Oficial Esportivo do Município de São Luís - MA, e dá outras providências.		92		18.05.22
6998	12.05.22	Considera de Utilidade Pública a Casa dos Açores do Maranhão - CAMAR, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.		92		18.05.22
6999	12.05.22	Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling, "Grau"', no Município de São Luís e dá outras providências.		99 (rep. por incor.)		27.05.22
7000	13.05.22	Altera o art. 5º da Lei 5.509 de 01.09.2011 (...Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Guarda Municipal...), acrescentando os §1º, §2º, §3º. (... requisitos, idade mínima e máxima...).		89		13.05.22
7001	13.05.22	Dispõe sobre a atualização do vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério do sistema de Ensino Público de Prefeitura de São Luís, enquadrados no Padrão de Vencimentos PNM, constantes no anexo II da Lei nº 4.931 de 07.04.08		89		13.05.22
7002	13.05.22	Dispõe sobre reajuste de vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério do sistema de Ensino Público de Prefeitura de São Luís, enquadrados no Padrão de Vencimentos PNS, constantes no anexo II da Lei nº 4.931 de 07.04.08, alterada pela Lei 6.807 de 06.06.2020 (... 10,06%...).		89		13.05.22
7003	13.05.22	Altera a Lei nº 6.965 de 22.02.22, que dispõe sobre a unificação de Matricula dos Profissionais integrantes do Magistério do Sistema de Ensino Publico da Prefeitura de São Luís.		89		13.05.22
7004	13.05.22	Altera a Lei nº 5.508 de 01.09.11, que reorganiza a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC (... c.c de Subcomandante exclusivo de integrantes de carreira da G.M. na ativa, nomeação e exoneração pelo Prefeito...)		89		13.05.22
7005	18.05.22	Dispõe sobre a criação de Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia no Município de São Luís.		94		20.05.22
7006	18.05.22	Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento de ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Municipal de Imunização contra Covid-19.		94		20.05.22
7007
7008	20.05.22	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo Mundial do Autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes coletivos públicos de São Luís.		102		01.06.22
7009	20.05.22	Institui objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação de Politicas Municipais de Primeiro Emprego.		102		01.06.22
7010	02.06.22
7011	06.06.22	Institui, no âmbito do município de São Luís, a Semana de Incentivo à Prática de Esportes, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.		106		07.06.22
7012	06.06.22	Cria no âmbito municipal o Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas de São Luís.		106		07.06.22
7013	06.06.22	Institui O "Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente", a ser concedido a Pessoas Jurídicas que reconhecidamente realizem Ações Continuadas em prol da Proteção e da Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.		106		07.06.22
7014	06.06.22	Institui o programa "Adote uma Parada de ônibus" no âmbito do Município de São Luís/MA, e dá outras providências.		106		07.06.22
7015	09.06.22	Altera a Lei n° 5.961 de abril de 2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares no Município de São Luís, institui o novo regime jurídico da função publica de Conselheiro Tutelar, e da outras providencias.		108		09.06.22
7016	09.06.22	Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Luís e da outras providencias.		108		09.06.22
7017	14.06.22	Dispõe sobre a obigatoiedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: " a exploração sexual de cianças e adolescentes é cime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa", e dá outras providências		113		17.06.22
7018	14.06.22	Institui a "Ana Duarte Semana Municipal de Dança", no âmbito do Município de São Luis/Ma, e dá outras providências.		113		17.06.22
7019	14.06.22	Institui a semana municipal de oientações de pimeiros socorros no âmbito de São Luís/MA, e dá outras providências.		113		17.06.22
7020	14.06.22	Institui, no Município de São Luís, o "Dia Municipal da Oração", e dá outras providências.		113		17.06.22

7021	05.07.22	Fica a data de 25 de outubro oficializada no Município como o Dia do Cirurgião Dentista e dá outras providências.	124		06.07.22
7022	05.07.22	Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAÍSO - UMRP, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.	124		06.07.22
7023	05.07.22	Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís a Semana Ludovicense de Gastronomia.	124		06.07.22
7024	05.07.22	Institui a Campanha Municipal Permanente de Conscientização dos Cuidados com Recém-Nascido até os Três Primeiros Anos de Vida e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Luís, e dá outras providências.	124		06.07.22
7025	05.07.22	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.	124		06.07.22
7026	13.07.22	Dispõe sobre a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de São Luís,	129		13.07.22
7027	15.07.22	Institui a Campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças, a ser implementada no âmbito do Município de São Luís	142		02.08.22
7028	19.07.22
7029	19.07.22
7030	19.07.22	Institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar	142		02.08.22
7031	19.07.22	Dispõe sobre o Controle de Emissões Sonoras no Município de São Luís,	142		02.08.22
7032	19.07.22	Autoriza a Concessão de Incentivo Fiscal para o Financiamento de Projetos Esportivos e de Lazer	142		02.08.22
7033
7034	19.07.22	Institui o Programa de Oficinas de Linguagem para o Desenvolvimento de Habilidades Sociolinguísticas Em Língua Brasileira de Sinais - Libras e Língua Espanhola	142		02.08.22
7035	19.07.22	Institui a Bolsa Alimentação para os estudantes das Escolas Comunitárias em decorrência dos impactos causados pela pandemia ocasionada pelo Coronavirus.	142		02.08.22
7036	19.07.22	Dispõe sobre a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para jovens advogados nos 36 (trinta e seis) primeiros meses de advocacia.	142		02.08.22
7037	02.08.22	Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crian9as e adolescentes, crimes contra idosos e outros, no âmbito da Administração Publica do Município de São Luís - MA.	142		02.08.22
7038	02.08.22	Inclui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Luís, a Semana da Conscientização sobre a Dislexia,	142		02.08.22
7039	02.08.22	Institui o Projeto Voluntario Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Município de São Luís,	142		02.08.22
7040	02.08.22	Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos Ecopontos instalados no Município.	142		02.08.22
7041	02.08.22	Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras IST' S, denominada Dezembro Vermelho, a ser realizada, anualmente, durante o mês de dezembro.	142		02.08.22
7042	02.08.22	Institui no Município de São Luís o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência Visual.	142		02.08.22
7043
7044	10.08.22	Dispõe sobre a destinação de recursos para a Academia Maranhense de Letras, na forma que específica.	148		10.08.22
7045	11.08.22	Dispõe sobre a destinação de recursos para a Academia Ludovicense de Letras, na forma que específica.	149		11.08.22
7046	15.08.22	Considera de Utilidade Pública o "Instituto Cuidar-Cultura, Integração Social, Desenvolvimento, Ação e Meio Ambiente com Responsabilidade".	152		16.08.22
7047	15.08.22	Considera de Utilidade Pública a Igreja Luz para os Povos - Ministério Apostólico em Janaina .	152		16.08.22
7048	15.08.22	Considera de Utilidade Pública o Instituto Educacional e Social Crianças de Jesus - IESCJ,	152		16.08.22
7049	15.08.22	Institui a Semana de Aniversário do Bairro Residencial Ribeira (última de Maio)	152		16.08.22
7050	15.08.22	Considera de Utilidade Pública o "Instituto Maranhense Amigos da Vida”	152		16.08.22
7051	15.08.22	Cia o Programa Municipal "Idosos Desaparecidos" no Município de São Luís	152		16.08.22
7052	15.08.22	Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino fornecer alimentação diferenciada aos alunos com restrições alimentares	152		16.08.22
7053	15.08.22	Institui a Semana Municipal em Defesa da Vida no Município de São Luís (na semana do dia 08 de outubro)	152		16.08.22
7054	24.08.22	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 – LDO.	256		23.12.22
7055	29.08.22	Considera de Utilidade Pública o " INSTITUTO VIVA BEM MAIS"	162		30.08.22
7056	29.08.22	Institui o Dia Municipal de Atenção Pessoa com Lúpus. (10.05)	162		30.08.22
7057	29.08.22	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Luís, de avisos com o número de Disque 100 Racismo, bem como contato atualizado da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais .	162		30.08.22
7058	29.08.22	Institui a Semana de Aniversário do Bairro do Jaracaty. (1ª semana de junho)	162		30.08.22
7059	29.08.22	Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO GERAÇÃO SOLIDARIA	162		30.08.22
7060	03.11.22	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DÁLIA – ABRO.	213		07.11.22
7061	03.11.22	Considera de Utilidade Pública o Instituto Social e Esportivo Tio Gil.	213		07.11.22
7062	03.11.22	Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO JOSÉ SARAMAGO	213		07.11.22
7063	03.11.22	Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL TEMPO DE ALEGRIA.	213		07.11.22
7064	07.11.22	Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO CANÇÃO DE CURAR.	218		11.11.22
7065	07.11.22	Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL DIPLOMAÇÃO – IEDI	218		11.11.22
7066	07.11.22	Considera de Utilidade Pública a LIGA MARANHENSE DE APOIO À CULTURA POPULAR – APOIAR	218		11.11.22
7067	07.11.22	Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO COROADO – UMBC	218		11.11.22
7068	07.11.22	Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL ROSINHA DO SABER.	218		11.11.22
7069	28.11.22	Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Cidadania do Maranhão - IDESMA.	234		30.11.22
7070	28.11.22	Cria o “Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto” na Rede Pública Municipal de Saúde no Município de São Luís.	234		30.11.22
7071	28.11.22	Estabelece a prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público, nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde no Município de São Luís.	234		30.11.22
7072	28.11.22	Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículos com passageiros em condições especiais.	234		30.11.22
7073	28.11.22	Dá o nome de Área de Convivência Social da Vila Riod ao logradouro público localizado no espaço correspondente ao 8º e 9º quadrante, na área central do bairro da Avenida Sarney Filho, trecho entre as Ruas do Sol Nascente e do Aterro.	234		30.11.22
7074	28.11.22	Altera o nome da Unidade Escolar Saraiva Filho.	234		30.11.22
7075	06.12.22	Torna as Bancas de Jornais e Revistas Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Município de São Luís.	240		06.12.22
7076	23.12.22	Altera a Lei nº 6.340 de 10.06.18, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (...acrescentando incisos ao art. 39...valores benefício eventual-auxílio moradia considerando valores atuais de mercado...).	256		23.12.22
7077	23.12.22	Dispõe sobre a autorização para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempresários Individuais (MEI).	256		23.12.22
7078	23.12.22	Altera o art. 8º da Lei Municipal nº. 6.879/2021. (... voltando a ser através de leis, e não de decretos, conforme a LOM).	256		23.12.22
7079	23.12.22	Concede a gratuidade do Transporte Coletivo Urbano Municipal a toda criança ou adolescente participante do “Clube de Desbravadores” nos finais de semana e feriados.	256		23.12.22
7080
7081	23.12.22	Dispõe sobre a cronologia de empenho, liquidação e pagamento a fornecedores locais (ludovicenses), qualificados como MEI, Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.	256		23.12.22
7082	23.12.22	Estabelece a jornada semanal de 30 (trinta) horas para os servidores dos cargos de cuidador escolar, transcritores, adaptadores, revisores em braile e monitor de transporte escolar do Município.	256		23.12.22
7083	23.12.22	Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos Postos e Unidades de Saúde, que integram a rede Municipal de Saúde.	256		23.12.22
7084	23.12.22	Altera dispositivo da Lei Nº 6.503/21.03.2019 para criar a obrigatoriedade do serviço de Assistência Social nas escolas da rede pública municipal de ensino.	256		23.12.22