Câmara aprova reajuste no salário do prefeito para evitar corte em remuneração de servidores

Atualização da remuneração impacta vencimentos de outros funcionários públicos municipais

Texto: Marine Palhano

Nesta quarta-feira, 18, os vereadores de São Luís aprovaram uma emenda ao Projeto de Lei nº 274/2024 que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 07 de janeiro de 2013, reajustando a remuneração dos cargos de vice-prefeito e secretários municipais. A emenda aprovada tem como objetivo o reajuste do vencimento do cargo de prefeito de São Luís.
Durante a discussão sobre a proposta, o vereador Raimundo Penha (PDT) explicou como o reajuste salarial do prefeito impacta os vencimentos de outras categorias do Município, como auditores e controladores.
“O teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionado ao salário do prefeito. Nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito. Temos o caso de médicos, auditores, procuradores, que passam por promoção e gratificação e, ao final da carreira, terão uma remuneração maior. Como o último reajuste do salário do prefeito de São Luís ocorreu em 2008, ocorre um congelamento do salário desses servidores. Portanto, o não reajuste do salário do prefeito prejudica outros funcionários municipais”, destacou Penha.
Em votação nominal, a emenda foi aprovada de forma unânime pelos 27 vereadores presentes na sessão.
O Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), classificou a aprovação do reajuste salarial do cargo de prefeito como uma medida de valorização dos funcionários municipais.
“Não aumentamos apenas o salário do prefeito, fazemos justiça com aqueles que serviram e servem nossa cidade. É a correção para que não haja uma perda absurda de salários de pensionistas e aposentados. Isso seria uma injustiça com aqueles que tanto serviram nosso município”, afirmou Paulo Victor.

Projetos Aprovados
Em sessão, os vereadores aprovaram, ainda, outros quatro projetos de lei:
1.Projeto de Lei nº 090/24: Proposto pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia, que tem por objetivo incentivar a adoção tardia, visando assegurar a convivência familiar em ambiente que garanta o acolhimento, o interesse, a proteção e o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.
“É importante a construção de políticas públicas nesse sentido, visando incentivar o processo de adoção tardia, considerando que ainda existe certa resistência por parte dos postulantes em adotar crianças que sejam pretas, pardas ou com alguma deficiência. É necessário sensibilizar as famílias para que se abram à possibilidade da adoção tardia, a fim de prover convivência familiar às crianças e adolescentes com menor chance de serem adotados”, ressaltou Rosana da Saúde.
2.Projeto de Lei nº 0184/24: De autoria da vereadora Rosana da Saúde, institui em São Luís Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e síndrome do Pânico.
“A depressão, o transtorno de ansiedade e a síndrome do pânico são problemas de saúde mental que afetam um número significativo de pessoas em nossa sociedade. Essas condições podem causar um impacto negativo na qualidade de vida dos indivíduos. Portanto, é fundamental que sejam adotadas medidas para promover a orientação, prevenção e conscientização desses transtornos”, frisou a parlamentar.

3. Projeto de Lei nº 0222/24: Também proposto pela vereadora Rosana da Saúde, institui a implantação de detecção precoce do câncer, por meio de rastreamento e testes genéticos para cidadãos com idade superior a 35 anos.
   O texto da proposição esclarece que o exame deverá ser requisitado por médico especialista e define que terão prioridade para realização do teste descendentes consanguíneos até o terceiro grau e colaterais até o segundo grau de pessoas diagnosticadas com câncer, portadores de doenças crônicas e pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
4. Projeto de Lei nº 0271/24: De autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), cria o Centro de Atendimento Especializado para Tratamento de Doenças Reumatológicas, com o objetivo de proporcionar diagnóstico, tratamento e acompanhamento especializado para pacientes com fibromialgia, artrite reumatoide, artrose, lúpus e outras doenças reumatológicas.

Comissão de Recesso
Ao encerrar a sessão ordinária desta quarta-feira, a última de 2024, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor, instalou a Comissão de Recesso, que representará a Câmara durante o período de recesso legislativo.
“Instalamos a partir de agora a Comissão de Recesso composta por cinco membros: vereadores Astro de Ogum, Octávio Soeiro, Jhonatan Soares, Rosana da Saúde e Raimundo Penha”, informou Paulo Victor.