Câmara rejeita veto do Executivo ao projeto que institui atendimento crianças atípicas na Rede Municipal de Ensino

Com a rejeição, a proposta segue para promulgação, tornando-se lei e ampliando o suporte educacional para estudantes com dificuldades de aprendizagem

Texto: Mirlene Bezerra

A Câmara Municipal de São Luís rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (05), o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 125/2024, que estabelece o Programa de Atendimento Educacional Especializado, que trata sobre o acolhimento a pessoas com dislexia e TDAH. De autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), o projeto busca garantir o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de alunos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares em escolas públicas e privadas da capital maranhense.

O autor da proposta criticou o veto, destacando que ao fazê-lo, o prefeito Eduardo Braide (PSD) deixa as crianças com transtornos como dislexia e TDAH à margem da administração pública municipal, que terá no orçamento quase R$ 1,5 bilhão para a Educação em 2025. “Onde essas crianças estão incluídas nesse plano de execução financeira do Executivo Municipal?”, questionou o vereador, destacando que a alegação de inconstitucionalidade para o veto não procede.

“Este projeto nada mais é do que garantir que essas crianças tenham um acompanhamento especializado, para que na escola a professora possa identificar o transtorno e, a partir daí, comunicar à família e encaminhar para a Rede Pública de Saúde, para que essas recebam o tratamento adequado e digno”, disse Daniel Oliveira, acrescentando que são frequentes as reclamações de mães atípicas, que relatam ter seus filhos fora da escola pela falta de um cuidador ou um tutor especializado nas salas de aula.

O vereador Astro de Ogum (PC do B) parabenizou o autor pela lucidez de seu projeto. Da mesma forma, a vereadora Thay Evangelista (UNIÃO) declarou ser favorável à proposta de Daniel Oliveira por entender que a inclusão é o primeiro passo para uma sociedade em que ninguém fica para trás: “Entendo que a gente trazer este debate para o Legislativo Municipal é uma forma de chamarmos a atenção do poder público e da sociedade para um problema que infelizmente ainda é invisibilizado”.

O covereador Jhonatan Soares lembrou que as pautas da educação, da criança e do adolescente e de uma educação pública de qualidade para todos sempre foi uma prioridade para o mandato do Coletivo Nós (PT). “Um argumento que o prefeito apresenta, por meio de sua Assessoria Jurídica, salta aos olhos, quando fala que implementar esse programa seria um conflito de atribuição entre a Saúde e a Educação”, falou, questionando onde, então, ficaria o princípio da intersetorialidade entre as políticas, para garantir que essas cheguem até a população. 

A vereadora Professora Magnólia (UNIÃO) disse que, como defensora da educação e conhecedora da realidade das mães atípicas, a proposta apresentada pelo vereador não é só urgente, mas necessária. Outra que se manifestou em favor do projeto foi a vereadora Concita Pinto (PSB), falando que tendo uma criança com essa condição na família, sabe da realidade de uma mãe atípica e, portanto, jamais seria contrária à proposta.

Com a rejeição do veto, a proposta segue para promulgação, tornando-se lei e ampliando o suporte educacional para estudantes com dificuldades de aprendizagem. Essa medida pode representar um avanço na inclusão e no apoio pedagógico especializado em São Luís.