Câmara derruba veto do Executivo Municipal ao projeto que cria o Programa CNH Social

Programa visa oferecer gratuidade na obtenção da primeira habilitação para pessoas de baixa renda.

Texto: Mirlene Bezerra

A Câmara Municipal de São Luís rejeitou o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao projeto de lei que cria o Programa CNH Social no município. De autoria do ex-vereador Álvaro Pires (PSB), o Projeto de Lei n° 293/2023 tem como objetivo oferecer gratuidade na obtenção da primeira habilitação para pessoas de baixa renda.

O programa é destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços da 1ª habilitação para conduzir veículos automotores. Para isso, considera de baixa renda as pessoas com renda familiar dentro dos critérios do Cadastro Único para programas sociais do governo federal. É necessário também comprovar domicílio na cidade.

A iniciativa visa ampliar o acesso à habilitação, garantindo melhores oportunidades de emprego para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Foi exatamente este o posicionamento do vereador Cleber Verde Filho (MDB) ao se manifestar quanto ao veto do Executivo: “Por entender a importância da CNH para aqueles com menos condições sociais, que possam se utilizar desse instrumento para trabalhar como motorista particular ou de aplicativo, voto pela derrubada do veto”.

A votação ocorreu na sessão extraordinária da última quarta-feira (5), com 21 vereadores favoráveis à rejeição do veto, um voto pela sua manutenção e uma abstenção.