Josué Pinheiro sugere criação de
Secretaria de Vigilância em Saúde
Tendo como base que a descentralizações das ações a níveis estadual e municipal seguem as normativas da Lei 8080/90, onde está preconizado que os serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente, e sua direção é única, exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, o vereador Josué Pinheiro (PDT) ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, “que seja viabilizado, junto as metas prioritárias da sua administração, a criação de Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde, dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde”.
Para ele, “seguindo essa perspectiva, as organizações dos organogramas nos órgãos competentes, responsáveis pela execução das ações de saúde, estes também devem adotar segmentos de gestão que permitam maior autonomia para fortalecimento e desenvolvimento das diferentes atividades”.
O representante pedetista no Legislativo Ludovicense justifica que considerando o campo de atuação das ações de Vigilância em saúde, que abrange a prevenção e o controle dos índices de diversos agravos como: Vigilância Epidemiológica, Vigilância ambiental, Vigilância de Saúde do trabalhador e Vigilância Sanitária, “torna-se imprescindível o fortalecimento dessa estrutura organizacional de forma consolidada para ampliação dos serviços prestados à população”, completa.
Para finalizar, Josué Pinheiro afirma que “apresentamos a referida proposta a ser viabilizada dentro da sensibilidade e compromisso da administração quanto aos problemas de saúde da população”. A argumentação do vereador do PDT é que “tendo em vista que a nível federal e estadual já adotam a Vigilância em Saúde como estrutura de uma Secretaria Adjunta, e essa também foi uma proposta constante das pautas das Conferências Estadual e Municipal de Saúde que obteve aprovação”.
Texto: Alteré Bernardino