Honorato Fernandes realiza audiência e discute o direito à moradia.

A Câmara Municipal de São Luís, por meio da proposição do vereador Honorato Fernandes (PT), realizou sexta-feira (11), a Audiência Pública “Direito à Moradia Digna no Centro Histórico de São Luís”, para debater a situação habitacional da ilha.

Estavam presentes no debate: o vereador Sá Marques (PHS), como segundo secretário; a secretária de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina; o secretário adjunto dos Direitos Humanos, Jonata Galvão; representando a sociedade civil e os moradores do Centro Histórico, o diretor de projetos da Flor do Samba, Denis Cutrim de Lima e a presidente da Associação das profissionais do sexo do Maranhão, Maria de Jesus Almeida.

Abrindo as discussões da audiência, o vereador Honorato Fernandes iniciou a fala lamentando a ausência de um representante da Prefeitura no debate e destacando que a realização da audiência foi fruto de solicitações feitas por moradores do centro histórico, que há anos lutam pelo direito à moradia digna.

“O centro de São Luís merece ser reconhecido não só pelo seu patrimônio arquitetônico, mas também pela população que nele reside. Precisamos buscar meios e políticas que ofertem condições dignas de habitação aos moradores dessa região, esquecida e abandonada há anos”, destacou Honorato.

Dando sequência à discussão, a secretária de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina pontuou algumas ações previstas no Plano de Revitalização do Centro Histórico. O plano, que faz parte do Programa de Habitação no Centro de São Luís, tem como objetivo principal, segundo a secretária, o melhor aproveitamento da infraestrutura e o estímulo à vivência no Centro de São Luís.

“Os projetos que integram o Plano de Revitalização do Centro Histórico preveem a dinamização do comércio e dos serviços no centro de São Luís, tornando o espaço apto para utilizações sociais múltiplas. Alguns desses projetos já foram executados, como a requalificação da Praça Odorico Mendes, na Rua Rio Branco. Agora estamos trabalhando o projeto de requalificação da via, bem como a requalificação da área que inicia na Rua São Pantaleão, nas imediações da Rua de Santana, indo até o cemitério da Rua São Pantaleão”, afirmou a secretária, reconhecendo, no entanto, a necessidade da realização de um levantamento para mapear as demandas que dizem respeito à moradia no centro histórico.

“Precisamos identificar as reais demandas dos moradores do Centro Histórico, daí a importância desse encontro. Mas é necessário realizar inda um levantamento da situação de ocupação dos prédios Do Centro Histórico, bem como de suas condições físicas, para assim direcionarmos as ações referentes à política de habitação”, disse.

As ações desenvolvidas pelo Governo do Estado no sentido de evitar conflitos fundiários foi um ponto destacado pelo secretário adjunto dos Direitos Humanos, Jonata Galvão. O secretário informou que o Executivo criou, com a participação da sociedade civil, a Comissão Estadual de Combate e Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, que tem como objetivo mediar conflitos pela posse de terras e apresentar um plano de trabalho de combate e prevenção de conflitos fundiários.

 “Em 2015, o governo do Estado normatizou a forma como deve ocorrer o cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse. Dessa forma, uma comissão foi criada para tomar todas as ações possíveis e legais para que seja feito o processo de mediação e prevenção de conflito entre as partes envolvidas. Desde a instalação desta comissão, todos os cumprimentos judicias referentes a conflitos fundiários se deram de forma mais pacífica”, afirmou o secretário adjunto dos Direitos Humanos.

Morador do Centro Histórico e diretor de projetos da Flor do Samba, Denis Cutrim de Lima destacou uma política exitosa na área de habitação popular desenvolvida em 2011 pelo então prefeito João Castelo. Naquele ano, a Prefeitura de São Luís revitalizou o edifício nº 107, situado à Rua Humberto de Campos, um dos imóveis mais significativos do Centro Histórico, que acolheu 18 famílias que viviam em condições precárias de moradia ou em imóveis alugados. Denis lamentou, no entanto, que, de lá pra cá, nenhum outro projeto desse caráter tenha sido realizado e que no plano diretor da cidade não exista nenhuma cláusula direcionada a construção de moradias populares.

“Lamento muito que, atualmente, no próprio plano diretor da cidade, não exista uma perspectiva positiva para nós moradores do centro histórico, pois nele não consta nenhum plano de desenvolvimento de moradias populares para nossa região”, disse Denis.

Duas obras localizadas nas Ruas da Palma e do Giz, que seriam destinadas para habitação de interesse social se hoje não estivessem paralisadas foram destacadas pela moradora do centro histórico e presidente da Associação das profissionais do sexo do Maranhão, Maria de Jesus Almeida.  As obras, iniciadas em 2015 pela Prefeitura de São Luís, previam a reforma de dois casarões que seriam transformados em abrigos para famílias de baixa renda que vivem no Centro Histórico de São Luís. “Já se passaram anos e anos e, infelizmente, a realidade é que nós fomos esquecidos”, lamentou Maria de Jesus.

Além de representantes da comunidade e do governo do Estado, a audiência pública contou também com a participação de representantes da OAB/MA, do CREA-MA e do IFMA.