Vereador Ricardo Diniz cria projeto de lei.

Vereador Ricardo Diniz cria projeto 

de lei para combater a pedofilia

Tramita na Câmara Municipal de São Luis projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Diniz (PRTB), que propõe a criação de políticas públicas de combate à pedofilia na capital.

Pelo projeto de lei, o Poder Público municipal deverá desenvolver ações que apliquem regras adequadas e efetivas para impedir que crianças e adolescentes, sejam vítimas de agressões físicas e mentais.

O projeto prevê que estabelecimentos públicos ou privados, com grande circulação de pessoas,  disponibilizem em local visível, placa de advertência contra a pedofilia e ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, informando que pedofilia é crime e incentivando a denúncia anônima por meio do Disque 100.

Em caso de descumprimento, é previsto ao infrator o pagamento de multa no valor de R$ 1.500.00 e, em caso de reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento, até o
cumprimento da lei.

Ricardo Diniz alertou para o crescimento de casos de abusos de crianças e adolescentes, principalmente dentro do ambiente familiar. “A imprensa noticia diariamente esses crimes que muitas vezes acontecem de forma silenciosa dentro de casa, no seio da família. É um trauma que marca para sempre a vida das vítimas. Precisamos criar condições para impedir a ação
dos criminosos e incentivar a denúncia”, explicou o vereador.