Câmara Municipal aprova 2 projetos de lei da vereadora Fátima Araújo.

Câmara Municipal aprova 2 projetos

de lei da vereadora Fátima Araújo

 

A Câmara Municipal de São Luís, aprovou antes do recesso parlamentar, dois projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). Após aprovação, os dois projetos irão para redação final e depois para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Desde que assumiu a cadeira de vereadora, Fátima tem sido uma espécie de intermediadora do povo com a gestão pública.

No Projeto de Lei Nº 087/2018, Fátima Araújo pede a implantação de matéria curricular que visa o ensino sobre Direitos e Deveres, Relação Humanas e Violência.  De acordo com o Art. 4º, a carga horária deverá ser adequada de acordo com as demais disciplinas e organização letiva, de modo que esta deverá ser ministrada pelo menos uma hora/aula (cinquenta minutos) por semana. Já no Art. 5º, as escolas terão um prazo de um 6 (seis) meses para se adequarem às exigências desta lei, contados a partir da data de sua publicação.

Já no Projeto de Lei Nº 088/2018. a parlamentar do PCdoB pede a criação e implantação do Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas do Maranhão (CEJAAM). De acordo com o Art. 1º do projeto de lei, fica instituída ao Poder Executivo Municipal junto ao Ministério da Saúde, a obrigatoriedade de criar uma unidade de atendimento, denominada CEJAAM. Já no Art. 2º, o atendimento será dirigido exclusivamente a jovens e adultos de 18 (dezoito) a 50 (cinquenta) anos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista –  TEA, no âmbito do Município de São Luís.

De acordo com o Art. 3º, o CEJAAM, tem como objetivos primordiais a inclusão de jovens e adultos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA na vida social, e no mercado de trabalho de forma participativa, dinâmica e mais saudável além, de:

1.    a) Garantir ações terapêuticas com os profissionais da equipe multidisciplinar;

2.    b) Promover a formação profissional dos jovens e adultos autistas nas oficinas conforme a área de interesse;

3.    c) Trabalhar a consciência corporal por meio de atividades físicas;

4.    d) Proporcionar atividades externas objetivando desenvolver habilidades de cunho econômico financeiro e social.

Segundo o Art. 4º, o CEJAAM, contará com os seguintes profissionais:

1.    a) Psicólogo clínico;

2.    b) Fonoaudiólogo;

3.    c) Terapeuta ocupacional;

4.    d) Fisioterapeuta;

5.    e) Musicoterapeuta;

6.    f) Nutricionista;

7.    g) Psicopedagogo;

8.    h) Enfermeiro;

9.    i) Professor;

10. j) Profissional de educação física.

No Art. 5º, pede que o CEJAAM, também disponibilize:

1.    a) Oficina de culinária terapêutica;

2.    b) Oficina de arte;

3.    c) Oficina de informática;

4.    d) Oficina de musicoterapia;

5.    e) Atendimento multifuncional.

Com um trabalho diferenciado, a vereadora Fátima Araújo tem se destacado no parlamento ludovicense, por ações de interesse a população em geral.