Lei de autoria do vereador Edson Gaguinho, determina instalação.

Lei de autoria do vereador Edson Gaguinho, determina instalação de placas com número disque denúncia em salas de aula

Foi promulgada pela Câmara Municipal de São Luís no último dia 10 de julho, a Lei nº104/17 de autoria do Vereador Edson Gaguinho (PHS), que dispõe sobre a fixação nas salas de aula do número do disque denúncia, medida que pretende colaborar no combate a violência contra criança e adolescentes.

Segundo o parlamentar, a lei estabelece a obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia dentro das salas de aulas das escolas públicas e privadas do município de São Luís, documento informativo que estimule a denúncia de casos de violência ou assédio sexual.

“As placas deverão ser fixadas em lugares visíveis ao público, em letras maiúsculas com a seguinte redação: Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime. Denuncie disque 100”. Finalizando, disse que “acredito que essa iniciativa vai ser de extrema importância para toda a sociedade”, explicou Edson Gaguinho.