Projeto de Josué Pinheiro sobre transporte de alimentos.

Projeto de Josué Pinheiro sobre transporte de alimentos

em condições seguras espera sanção do prefeito

 

Aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o projeto de lei de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação para transporte de alimentos em condições seguras, segue para o prefeito Edivaldo Holanda Junior faça a sua sanção ou não.  Caso positivo, a proposta passará a vigorar como lei sancionada pelo Poder Executivo.

Em caso do prefeito não se manifestar sobre a matéria dentro do prazo de quinze (15) dias após o seu recebimento, a mesma deverá ser devolvida para o Legislativo Municipal, que poderá promulgar a mesma, transformando-a em lei.

Fornecendo detalhes sobre a sua proposição, o vereador do PSDB, diz que “o presente projeto dispõe sobre a regulamentação para transporte de alimentos em condições seguran, no âmbito do município, na forma legal apresenta diretrizes para esse segmento, visando minimizar os riscos de deterioração e contaminação dos alimentos transportados, para prevenir a ocorrência de doenças transmitidas por alimentos e consequentemente preservar a saúde do consumidor”.

Argumenta ele que “a logística para transporte de alimentos deve atender critérios e condições especiais, com segurança com vistas a garantir a inoculdade e integridade dos produtos e indiretamente a preservação do meio ambiente”.

Para o parlamentar social democrata, “desta forma existe a necessidade de normatização e da uniformização dos serviços de transporte de alimentos para contemplar as características dos diferentes tipos de alimentos, se perecível ou não, se perecível ou não, se quente ou frio, ou conforme a especificação do fabricante”.

Concluindo sua justificativa, Josué Pinheiro, afirma que “assim, para transportar alimentos de forma segura deverá ser observado desde o acondicionamento, a temperatura, a embalagem dos produtos, bem como a limpeza e desinfecção do veículo e dos equipamentos”.