Projeto de lei quer a regulamentação dos food trucks.

Projeto de lei quer a regulamentação
dos food trucks em São Luís
Projeto de Lei nº 108/2018 que pretende regulamentar a comercialização
de alimentos em trailers, kombis e caminhões (os chamados food trucks)
teve um primeiro passo na Câmara Municipal de São Luís na quarta-feira
(26). O texto de autoria do vereador Ricardo Diniz (PRTB) passou pela
análise da Comissão de Justiça, que deu seguimento à proposta. Agora,
ele segue para as comissões de Saúde e depois para a de Planejamento.

Após essas análises e possíveis alterações, entrará na pauta do
plenário, processo que deve demorar aproximadamente 30 dias. Atualmente
não há uma legislação específica sobre o tema e há permissão para os
food trucks estarem apenas em locais particulares.
De acordo com o projeto, o comércio de alimentos nos food trucks poderá
ser feito em áreas particulares e públicas como feiras gastronômicas
(com exceção das feiras livres) de forma permanente ou eventual. A
qualidade dos produtos embalados será garantida com a exigência do nome
e endereço do fabricante, além da data de fabricação, validade e
registro do órgão competente, no caso a Vigilância Sanitária.

Para esse tipo de comércio será proibida a venda de bebidas alcoólicas.
Como o projeto ainda vai passar por mais duas comissões antes de ser
votado, é possível que sofra alterações como a inclusão de novos textos
ou a retirada de outros.

“O food truck é uma realidade e isso acaba criando atritos com outros
comerciantes, criando problemas com a vigilância, com relação a
regulamentação, então é necessário que tenhamos uma disciplinação de
regras”, destaca o parlamentar em sua justificativa.

Texto: DiretCom