Promulgada Lei do vereador Ricardo Diniz.

Promulgada Lei do vereador Ricardo
Diniz para combater a pedofilia

Foi promulgada a Lei nº 024/2018 de autoria do vereador Ricardo Diniz
(PRTB), que propõe a criação de políticas públicas de combate à
pedofilia
em São Luís. Pela Lei, o poder público municipal deverá desenvolver
ações
que apliquem regras adequadas e efetivas para impedir que crianças e
adolescentes sejam vítimas de agressões físicas e mentais.

O projeto prevê que estabelecimentos públicos ou privados, com grande
circulação de pessoas,  disponibilizem em local visível, placa de
advertência contra a pedofilia e ao abuso e à exploração sexual de
crianças e adolescentes, informando que pedofilia é crime e incentivando
a
denuncia anônima por meio do Disque 100. Em caso de descumprimento, o
dono
do estabelecimento estará sujeito ao pagamento de multa e, em caso de
reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento até que seja
cumprida
a lei.

Ricardo Diniz explica  que a Lei de Combate à Pedofilia vem reforçar a
proteção das crianças e adolescentes e serve de alerta para o
crescimento
de casos de abusos de crianças e adolescentes, principalmente dentro do
ambiente familiar. “A imprensa noticia diariamente esses crimes que
muitas
vezes acontecem de forma silenciosa dentro de casa, no seio da família.
É
um trauma que marca para sempre a vidas das vítimas. Precisamos criar
condições para impedir a ação dos criminosos e incentivar a denuncia”,
explicou o vereador.

Texto: Da Assessoria do Vereador