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Regimento interno atualizado em 22/10/2024
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23 de outubro de 2024
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Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência de que trata o art. 135- A do Regimento Interno, no âmbito da Câmara Municipal de São Luís,
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002/2020
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26/02/20
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS
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001/2020
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26/03/20
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS – MA, RESOLUÇÃO Nº 005/2015, EM SEUS ARTIGOS 37 E SUAS ALÍNEAS “c”, “d”, ”e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l” e “m;”, ARTIGOS 40 ao 50; art. 118; ART. 121, ART. 122 E SEUS INCISOS I e II; ART. 124 E SUAS ALÍNEAS “a”, “b” e “c”; art. 126 E SEUS PARÁGRAFOS 3º E 4º; INCISO I, II, III, IV, V, VI e VII DO ART. 129; ART.166; ART. 171 E SEUS INCISOS I ao V; ART. 205 E SEUS PARÁGRAFOS 1º e 2º, INCISOS I e II; ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS §1º, §2º,§3º, §4º, §5º e §6º AO ART. 43; PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 118; §5º AO ART. 126; PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 127; INCISO VIII AO ART. 129; PARÁGRAFO ÚNICO E SUAS ALÍNEAS “a” a “d” DO ART. 129; PARÁGRAFOS ÚNICOS E SEUS INCISOS I a VIII, DO ART. 171; §3º AO ART. 205; E AINDA REVOGA AS ALÍNEAS “n”, “o”, “p”, “q”, “r” e “s”, DO ART. 37; ART. 51, 52, 53, 53-A, 53-B e 53-C; ALÍNEAS “d” DO ART. 124; ART. 125; OS PARÃGRAFOS 1º e 2º DO ART. 127; OS INCISOS VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do art. 171, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (PUBLICADA NO DOM 082 – 02/05/2019)
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003/2019
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02/04/19
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ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO 917/93 DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS, QUE ESTABELECE NORMAS PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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015/2017
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28/12/17
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ALTERA O ITEM 1. DA ALÍNEA e), § 1º, ART. 156, DA RESOLUÇÃO 005/15(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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012/2017
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28/12/17
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 192 E ACRESCENTA PÁRAGRAFO ÚNICO, ALTERA OS INCISOS III, ALÍNEA g, V E VI DO ART. 190 DA RESOLUÇÃO Nº 005/2015, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
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004/2017
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27/03/17
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, RESOLUÇÃO Nº 005/2015 EM SEUS ARTIGOS 37, 40, 41, 42 E ACRESCENTA OS ARTS. 53A,53B E 53C REDEFININDO AS COMISSÕES PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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002/2017
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27/03/17
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REGIMENTO INTERNO (Resolução)
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005/2015
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21 de dezembro de 2015
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