Projeto de emenda à lei orgânica - Câmara Municipal de São Luís

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ACRESCENTA O INCISO XXXV AO ART. 16 DOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA. (Protocolado em 03/09/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 01/12/21- Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, segue ao cumprimento do interstício regimental em 23/08/22.) 1 file(s) 90 downloads	002/2021	03/09/21	Download
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 203 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA. (Protocolado em 16/11/21 – Encaminhado para a Mesa Diretora e para a Comissão de Justiça em 15/03/22). 1 file(s) 77 downloads	003/2021	16/11/21	Download
ACRESCENTA AO ART. 9º DOS ATOS DA DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: FICA CRIADO O SEGUINTE CONSELHO: “XXXV CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER;”. (Protocolado em 12/02/21 – Encaminhado à Mesa Diretora e à Comissão de Justiça em 03/03/21 – Concedida vista ao Vereador Francisco Carvalho por 72hs em 09/06/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 07/07/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 04/08/21 – Emenda à Lei Orgânica de São Luís nº 001/2021, publicado no DOM nº 153, de 13/08/21) 1 file(s) 71 downloads	001/2021	12/02/21	Download
ALTERA O §3º DO ART. 54, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ( PUBLICADA NO DOM 083 – 03/05/2019) 1 file(s) 139 downloads	002/2019	09/04/2019	Download
MODIFICA O ART. 26 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA E COMISSÃO DE JUSTIÇA); 1 file(s) 141 downloads	004/2018	24/09/2018	Download
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 140, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS;(ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA E COMISSÃO DE JUSTIÇA) 1 file(s) 154 downloads	003/2017	23/10/17	Download
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41º, § 1 E ART. 52º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; (ENCAMINHADO PARA MESA DIRETORA E COMISSÃO DE JUSTIÇA); 1 file(s) 169 downloads	002/2017	05/09/17	Download