A pedido de Genival Alves, Câmara discutirá situação das Escolas Municipais e Comunitárias de São Luís

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, durante audiência pública remota realizada nesta terça-feira (31), aprovou proposta do vereador Genival Alves através da qual foi solicitado que o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, seja convidado para discutir com o Parlamento, de forma online, a situação das Escolas Municipais e Comunitárias da capital.

Genival demonstrou preocupação com a situação dos milhares de estudantes destes estabelecimentos de ensino diante da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

O vereador quer informações detalhadas acerca de um novo calendário escolar, por exemplo, assim como a adoção de outras medidas direcionadas para não prejudicar os alunos.

A data da audiência ainda será marcada pelo presidente da CMSL, Osmar Filho (PDT).

“Muitos destes estudantes são carentes, não tem condições, sequer, de ter alimentação em suas casas. Além disso, há um grande prejuízo diante da suspensão das aulas. Precisamos ter a noção exata de como o Município se preparou para este enfrentamento. Por isso, faz-se necessária a participação do secretário Moacir”, disse Alves.

A iniciativa do vereador foi bastante elogiada pelos demais parlamentares. “A educação é um setor muito importante e, de fato, se faz necessário que a Câmara detenha informações sobre quais ações foram adotadas. O vereador Genival está de parabéns pela proposição”, disse Osmar Filho.

A audiência pública remota desta terça-feira serviu para que os vereadores interagissem com a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, acerca das ações adotadas pela Prefeitura no que se refere às famílias carentes beneficiadas pelos programas sociais.

Genival Alves é autor de um projeto de lei, que está tramitando nas Comissões Temáticas da Câmara, criando o Conselho Municipal das Escolas Comunitárias da capital maranhense, assim como o Fundo Municipal em Defesa e Manutenção destas instituições de ensino.

A proposta pioneira visa adequar à Legislação da cidade, beneficiando diretamente milhares de crianças e jovens que estudam neste tipo de escola, que presta relevantes serviços à sociedade, principalmente em regiões, cujos moradores, possuem poder aquisitivo baixo.

Hoje, a principal fonte de manutenção das Escolas Comunitárias é o repasse federal feito através do Fundeb.

Alves reconheceu o esforço feito pela Prefeitura no sentido de colaborar com a manutenção e funcionamento destes estabelecimentos, inclusive alugando prédios, por exemplo, para que os mesmos desenvolvam suas atividades.

“No entanto, é preciso adequarmos à Legislação para que estas escolas possuam um Conselho e, principalmente, um Fundo que garanta recursos para a manutenção do seu funcionamento, situação que beneficiará milhares de crianças e jovens”, justificou.

De acordo com o projeto, o Fundo será mantido pelo Município, que deverá ter a devida dotação em seu orçamento anual. Prevê também que a Prefeitura direcione até 5% do valores arrecadados com os royalties da exploração nacional de petróleo, gás natural e recursos hídricos para manutenção das unidades de ensino.

Já o Conselho deverá ser composto por até dez membros titulares – e seus respectivos suplentes – que serão oriundos do Poder Público e da sociedade civil organizada.

O Conselho possuirá total autonomia em suas decisões, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal.