Álvaro Pires defende criação de lei em benefícios dos agentes de endemias

A proposta trata da implantação de norma que estabelece incentivo financeiro a estes profissionais

O vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou proposta que sugere a criação de lei específica para beneficiar a categoria de agentes de saúde. A proposta, apresentada em sessão da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (13), trata da implantação de norma que estabelece incentivo financeiro a estes profissionais. A proposta tem como objetivo reconhecer o trabalho, estimular a melhor prestação do serviço e valorizar a categoria profissional.  

Álvaro Pires aponta a necessidade de valorização desta categoria, que tem um dos salários mais baixos da administração pública municipal, defendendo a garantia e continuidade deste benefício citado no texto da proposta.  

“Estes profissionais são de grande importância para o planejamento e bom andamento da saúde da nossa população ludovicense. Isso, considerando o desempenho de suas funções que tem como objetivo prevenir e auxiliar no combate de doenças que possam surgir em nossas comunidades”, reconhece o vereador Álvaro Pires. Ele acrescenta que, “sabemos ainda que algumas áreas estão descobertas destes profissionais. Vamos ter um olhar sensível para esta classe e valorizar mais quem defende a saúde de todos”, frisou o parlamentar. 

O texto da proposta atende às leis federais nº 12.994, nº 13.595 e a nº 11.350, que estabelecem o incentivo financeiro aos profissionais agentes comunitários de saúde. A proposta segue ainda portaria do Ministério da Saúde, tratando dos agentes de combate as endemias, vinculados às atividades de saúde, destinados ao cumprimento das atribuições definidas nesta lei, exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).