O relatório é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal
Texto: Mirlene Bezerra
Uma indicação do vereador Álvaro Pires (PSDB), lida na sessão ordinária desta segunda-feira (07), na Câmara Municipal de São Luís, solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações detalhadas dos relatórios de gestão fiscal do Executivo Municipal em 2021 e 2022. Encaminhado ao presidente do órgão, conselheiro Marcelo Tavares, o pedido refere-se aos gastos com pessoal dos referidos anos.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, que tem como objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O documento abrange despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito.
Relacionados
Câmara de São Luís analisa projeto que troca reciclagem por descontos culturais
Câmara de São Luís promove evento em alusão ao Outubro Rosa com palestras sobre câncer de mama e violência contra a mulher
Penha propõe Sessão Solene em homenagem ao Dia do Procurador de São Luís
Propostas apresentadas na Câmara Municipal solicitam reformas e construção de praças em bairros de São Luís
Vereadores reivindicam pavimentação e melhoria de infraestrutura nas vias de São Luís
