Andrey Monteiro propõe programa de educação física para estudantes com deficiência

Iniciativa prevê implantação do programa nas escolas municipais que oferecem aulas de educação física no ensino fundamental

Estudantes com deficiência terão mais condições e estrutura para realizar atividades físicas nas escolas da rede pública municipal. É o que propõe o Projeto de Lei nº PL0128/2022, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos). Apresentado na Câmara Municipal de São Luís, a proposta indica que escolas municipais que oferecem aulas de educação física no ensino fundamental devem implantar o Programa Educacional para Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. A Educação Inclusiva está prevista em Lei Federal n° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases (LDB), desde 1996.

As diretrizes do programa irão possibilitar a prática da educação física adaptada para o segmento de pessoas com deficiência, explica o vereador. “A proposta é que o programa de educação física adaptada seja aplicado para o desenvolvimento e inclusão dos estudantes com deficiência. Esse princípio da inclusão consiste na importância da necessidade de se caminhar rumo à escola para todos. Que este espaço de conhecimento seja um lugar que alcance todos os estudantes, que celebre a diferença, que ampare a aprendizagem e responda as necessidades individuais”, ressaltou Andrey Monteiro.

De acordo com o Projeto de Lei, o programa de educação física adaptada agrega a capacitação de professores da área de educação física, a readequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação com fins à acessibilidade e a promoção do atendimento educacional.

“A Escola é um lugar do qual todos fazem parte, em que todos são aceitos, ajudam e são ajudados por seus colegas e outros membros da comunidade escolar, para que suas necessidades educacionais sejam satisfeitas. Para que isso seja possível, a escola deve estar preparada, organizada, respeitando e se comunicando com todos os estudantes e membros da comunidade”, ressalta o vereador Andrey Monteiro.

Andrey Monteiro ressalta que “a educação inclusiva não é uma teoria, mas é fundamentado numa questão de direitos humanos, ou seja, apesar das diferenças, todos temos direitos iguais”.

O parlamentar destaca o tripé composto pela rede de apoio, trabalho em equipe e aprendizagem cooperativa. “Acreditamos que o livre acesso e acolhimento, bem como todo o suporte para que o estudante com deficiência possa participar ativamente das aulas de educação física e ter entrosamento com os professores, amigos e que possam garantir o seu pleno direito de inclusão e desenvolvimento”, reitera.