Andrey Monteiro propõe projeto que beneficia crianças e adolescentes com TEA

Projeto de cunho educacional tramitanas comissões de Justiça, Assistência Social e Educação

Foi encaminhado na sessão desta terça-feira, 05, às comissões de Justiça, Assistência Social e Educação, o Projeto de Lei n.º 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que visa instituir o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O programa consistirá na aquisição de livros didáticos, para distribuição na rede pública de ensino, que abordem as questões do TEA. Além disso, a proposta incentiva a compra de livros em braile a fim de garantir a inclusão do maior número possível de alunos no processo educacional.

Outro artigo do projeto afirma que o mês de abril deve ser focado no incentivo à leitura, com o mesmo objetivo. Por isso, caberá à prefeitura realizar rodas de conversas mensais, com o intuito de informar e acolher os alunos que possuem o Transtorno do Espectro Autista, com o fim de otimizar o atendimento educacional.

O que é TEA?

O Transtorno do Espectro Autista-TEA é uma condição que afeta diretamente a comunicação, relações interpessoais e comportamento dos indivíduos, sendo uma das maiores dificuldades a de relacionar-se em sociedade.

As pessoas acometidas por essa condição possuem proteção jurídica prevista, inclusive, na Constituição Federal, bem como na Lei n.º 12.764/12, a qual instituiu a Política Nacional, ratificando direitos de saúde, educação, dentre outros.

“As pessoas com TEA enfrentam diariamente uma série de dificuldades em razão das suas desigualdades, necessitando assim de uma atenção especial do poder público para a busca de um tratamento igualitário em oportunidades e direitos”, declarou Andrey Monteiro.