Antônio Garcez apresenta projeto de lei que incentiva a adoção de animais de rua

O vereador Antônio Garcez (PTC) protocolou projeto de lei, na Câmara Municipal de São Luís, instituindo o Programa Adote um Animal de Rua na Cidade de São Luís (Adolar), que visa tornar a adoção uma política pública no controle e combate de doenças, maus tratos e comércio ilegal de animais.

O projeto requer a criação de um órgão voluntário para cadastro dos adotantes e dos animais, que servirá para controle e fiscalização, a fim de garantir que os mesmos estejam sendo bem tratados.

Como forma de incentivo, o projeto disponibiliza 3 quilos de ração, durante três meses, possuindo como pré-requisito para recebimento do benefício, o cadastro junto ao órgão voluntário.

De acordo com o artigo 4º do projeto, caso comprovado que o tutor esteja cometendo maus tratos ao animal, deverá pagar multa de 45% do seu salário do mês corrente, além de perder a tutela do animal.

A implantação do programa, custeamento e disponibilização de coletes e crachás de identificação para os fiscais voluntários, ficará a cargo da Prefeitura de São Luís, em parceria com a Secretária Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

“A superpopulação de animais abandonados é uma realidade, especialmente, em grandes centros urbanos. Animais sem lar e sem tutores são um problema social e ambiental, pois são focos de doenças, reviram lixo em busca de alimentos, podem atacar pessoas, correm risco de morte por atropelamento e, por consequência, causam acidentes. Além de serem vítimas de envenenamentos, sofrer maus tratos e passarem frio, fome e sofrimento”, explicou Antônio Garcez.

Comedouros e Bebedouros

Também por meio de projeto de lei da sua autoria, Antônio Garcez solicita a instalação de comedouros e bebedouros em, pelo menos, 70% dos bairros da capital. A iniciativa tem o objetivo de garantir melhores condições de vida e contemplar as necessidades básicas dos animais de rua.

O vereador acentuou ainda que a implantação dos comedouros e bebedouros possibilita a criação de uma rede de proteção para cães e gatos abandonados. “Através desses espaços, o poder público poderá tomar medidas como a captura para castração, o encaminhamento para adoção e outras ações em conjunto com entidades protetoras de animais”, concluiu.