Antônio Garcez pede transparência na escolha dos subprefeitos de São Luís

Parlamentar é autor de projeto de lei que estabelece os critérios para escolha dos mesmos

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei n° 123/22, do vereador Antônio Garcez (PTC), que institui os critérios para a escolha dos subprefeitos da capital ludovicense.

A primeira subprefeitura de São Luís foi criada ainda na gestão do prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PSD), na região do Centro Histórico da cidade, em 2015. Já na atual gestão do prefeito Eduardo Braide (sem partido) foi a criada a Subprefeitura da Zona Rural, aprovada pela Casa Legislativa em janeiro de 2021.

A criação de subprefeituras é uma estratégia de gestão e controle dos assuntos municipais a nível local. Por isso, defende o autor da proposição, é preciso criar critérios claros e objetivos, além de dar publicidade e transparência ao processo de escolha.

“O subprefeito possui uma função compatível a do prefeito e dos vereadores, porém sem o peso do voto popular. Por isso, tamanha responsabilidade não pode se dar por meio de qualquer indicação, sem critérios práticos, ou mais ainda, sem o aval do poder fiscalizador exercido pela Câmara de São Luís”, frisou.

Os critérios

O projeto de lei n° 123/22 prevê que a indicação do subprefeito, pelo chefe do Poder Executivo, estará sujeita a sabatina da Câmara, em sessão específica e previamente agendada, com o objetivo de atestar a capacidade do candidato, que não poderá ter vínculos partidários ou classistas.

Uma vez sabatinado, a escolha ou a rejeição do candidato ocorrerá por meio de votação aberta e nominal, mediante a maioria absoluta dos membros da Casa. O subprefeito prestará conta de suas ações por meio de relatórios trimestrais enviados à Câmara ou pessoalmente em sessão ordinária.