Antônio Garcez propõe anistia para taxistas com débitos de ISS em São Luís

Pedido feito pelo parlamentar, por meio de requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara, aguarda uma solução da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz)

Texto: Isaías Rocha

O vereador Antônio Garcez (Agir) apresentou Requerimento n.º 415/2023, pedindo à Mesa Diretora da Câmara Municipal que encaminhe ofício à Prefeitura de São Luís viabilizando solução para o problema relativo ao Imposto sobre Serviços (ISS) dos taxistas que atuam na capital maranhense.

Em seu pedido, o parlamentar explica que a medida busca avaliar uma possibilidade de conceder anistia aos trabalhadores que estão com débitos junto ao fisco municipal. “Muitos taxistas foram penalizados com uma lei de autoria do Executivo Municipal, que trata da regulamentação da categoria. O nosso objetivo é buscar uma solução para resolver essa situação que tem impactado no rendimento desses trabalhadores”, frisou.

O vice-presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís (Sinditaxi), Jean Fábio Franca Barros, avaliou de forma positiva a iniciativa do vereador Antônio Garcez e explicou que a medida pode anistiar alguns destes trabalhadores que acumularam débitos com Imposto sobre Serviços (ISS) acima de R$ 20 mil.

“Eu avalio de forma positiva a apresentação deste requerimento. Muitos dos taxistas acumularam essa dívida com Imposto sobre Serviços (ISS) até sem saber. Tem trabalhador que possui débito de mais de R$ 20 mil. Por isso, a possibilidade do pedido de anistia é um anseio da categoria”, disse o sindicalista.

O pedido de providências foi direcionado ao prefeito Eduardo Braide (PSD), com cópia ao secretário José de Jesus do Rosário Azzolini, titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), para analisar a possibilidade da resolução do problema.