Aprovada PL de Nato Junior que obriga a contratação.

Aprovada PL de Nato Junior que obriga a contratação de jovens
nas empresas vencedoras de licitação pública de São Luís

No encerramento do quarto período da Câmara Municipal de São Luís, neste
ano de 2018, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Nato
Junior (PP), que impõe sobre a obrigatoriedade da contratação de
adolescentes e jovens pelas empresas vencedoras de licitação pública no
Município de São Luís.
De acordo com o parlamentar, a inclusão dos jovens no mercado de
trabalho é de suma importância. “O Projeto de Lei tem por finalidade
propiciar oportunidades aos jovens que procuram dar início a sua vida
profissional, nas mais diversas áreas. A capacitação e inclusão no campo
de trabalho para os jovens que procuram o primeiro emprego são tão
fundamentais quanto à requalificação. Sendo assim, toda empresa que
ganhar a licitação na capital terá que fazer a contratação de
adolescentes e jovens”, disse.
SOBRE O PROJETO
Os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta exigirão nas
contratações com particulares para prestação de serviços ou execução de
obras, cujo os objetos sejam compatíveis com o processo de aprendizagem
e profissionalismo, a contratação de adolescentes e jovens entre 16
(dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos, de acordo com o estabelecido
nesta lei.
A quantidade de adolescentes e jovens a serem contratados pelas empresas
vencedoras de licitações deverá ser equivalente a, no mínimo, 10% (dez
por cento) do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato.
Em qualquer hipótese, deverá ser garantida a contratação de pelo menos 1
(um) adolescente ou jovem por contrato.
Deverão ser observados, como critérios para a seleção dos adolescentes e
jovens, a proximidade de sua residência com o local onde será prestado o
serviço ou executada a obra, bem como a possibilidade de permanência
escolar, devendo ser assegurado o acesso e período compatível entre a
jornada de trabalho e a escolar.
A empresa se responsabilizará por garantir a alimentação e transporte
aos adolescentes e jovens contratados, bem como pelo acompanhamento
psicológico.
Texto: Da Assessoria do Vereador