Aprovado Projeto de Umbelino Júnior que previne acidentes com fiações elétricas

Foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei n° 154/19 de autoria do vereador Umbelino Júnior (Cidadania 23), ordenando o alinhamento de fios e a retirada dos cabos que não estão sendo mais utilizados ou que estejam desordenados nos postes de energia elétrica.

A proposta estava em avaliação nas comissões permanentes da Câmara e, após votação, foi aprovada pelo plenário. De acordo com o projeto, a empresa concessionária de energia elétrica, ficará obrigada a realizar o alinhamento de fios, retirar a estrutura não utilizada, notificar as empresas que usam os postes como suporte de seus cabeamentos, e ainda deverá fazer a manutenção ou substituição de poste quando for necessário.

As fiações deverão ser identificadas e instaladas separadamente, com o nome do ocupante. Já nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia elétrica e telefônicos, dentre outros, deverão ser estendidos a uma distância razoável das árvores.

“Nosso projeto vem com o objetivo de evitar acidentes nas vias públicas. Infelizmente, é muito comum observarmos em ruas e avenidas, fios expostos e sem proteção, e precisamos cobrar das empresas responsáveis, esses serviços”, analisou Umbelino.

Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa e, após o projeto ser sancionado, será dado um prazo de dois anos para implementação total do que determina a lei.