Aprovado projeto do Coletivo Nós que beneficia população LGBTQIA+

O PL nº 170/24 altera a Lei nº 7362/2024, que criou o Conselho Municipal dos Direitos das LGBTQIA+

Texto: Mirlene Bezerra 

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (12) da Câmara Municipal de São Luís, o PL nº 170/24, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7362/2024, lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e Afins (LGBTQIA+). De autoria do Coletivo Nós (PT), a proposta inclui no Art. 14 a equipe técnica do Conselho e estabelece que essa é uma responsabilidade do Poder Executivo.

O co-vereador Jhonatan Soares defendeu o projeto pontuando que quando a lei foi criada ainda não havia uma equipe técnica no Conselho e que todo conselho municipal, a exemplo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, é de responsabilidade do Executivo. “A lei precisa garantir a funcionalidade desses conselhos, para que possam se manter minimamente”, argumentou. “Não estamos criando despesa, nem fazendo segregação. O que estamos propondo é uma correção de um ato falho de nossa autoria, criando a equipe técnica deste conselho. Inclusive tem parecer favorável das comissões”, concluiu.

Uma entre os seis parlamentares que votaram contrários à alteração da lei, a vereadora Flávia Berthier (PL) argumentou que a discussão é muito pertinente, mas destacou que é um conselho que já existe e agora, um ano depois de criado, está sendo pedido que o Executivo seja o órgão mantenedor. “Que isso saia dos cofres públicos para manter um conselho que é segmentado, direcionado para um determinado movimento, eu não posso concordar, porque já existem outros conselhos que atendem a todos, inclusive a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Artigo 7º, já prevê que a lei seja para todos”, ressaltou a vereadora, aconselhando o Conselho Municipal LGBTQIA+ a uma reformulação do pedido.

  
Outro que votou contrário ao PL, o vereador Aldir Júnior (PL), declarou que como alguém que votou a favor da criação do Conselho, em um âmbito geral, se sente contemplado com a fala da vereadora Flávia Berthier. “Qualquer matéria que amplie o debate em torno do tema merece ser estabelecido dentro desta casa, mas de forma filantrópica. Mas a partir do momento que a gente começa a retirar recursos públicos o meu voto é contrário, porque acredito que o Conselho tem que ser criado, mas muito diferente do Conselho da Criança e do Adolescente, que é mantido com recursos públicos. Eu não posso simplesmente amanhã criar outro conselho, com outra despesa, para a cidade”, falou o vereador, ressaltando que tem nada contra a matéria, mas que não há como ser favorável à alteração proposta.

  
Além de Flávia Berthier e Aldir Júnior, Antônio Garcez, Rosana da Saúde, Edson Gaguinho e Cléber Filho votaram contra a proposta, que foi aprovada com o voto a favor do restante dos parlamentares que estavam presentes na Casa.