Aprovado projeto que amplia rede de proteção à violência doméstica em condomínios de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei 354/21, de autoria do presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), que amplia a rede de proteção à violência doméstica cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em nível de município.

O projeto trata da responsabilidade dos condôminos em compartilhar e tornar público casos de agressão doméstica ao síndico ou ao administrador, para que isso seja levado ao conhecimento das autoridades. Na justificativa, o vereador ressalta que por sua própria natureza, esses casos acontecem muitas vezes de forma silenciosa, dentro das unidades residenciais, o que dificulta a ação repressiva das autoridades contra os agressores.

“Tenho observado que esta pauta tem sido priorizada aqui no Legislativo Municipal por diversos vereadores e vereadoras. E este é mais um instrumento, através da produção legislativa da Casa, para ampliar as políticas de contenção a casos desta natureza”, defendeu o pedetista, destacando a importância da colaboração de todos, incluindo moradores das unidades condominiais, pela sua própria essência de coletividade.