Astro de Ogum destina R$1 milhão para reconstrução e revitalização do Socorrão II

A emenda impositiva do parlamentar é de execução obrigatória para Executivo.

Texto: Acsa Serafim

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) anunciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), que destinou de sua emenda parlamentar impositiva R$1 milhão para investimentos de reconstrução e revitalização do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II).

“Já comuniquei a Prefeitura de São Luís sobre a destinação da emenda e agora estou comunicando os colegas parlamentares e a população. Com esses recursos, esperamos que o Socorrão II seja revitalizado para oferecer mais conforto e dignidade no atendimento prestado aos pacientes”, afirmou.

Emendas impositivas

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Assim, cada vereador pode indicar ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar.

O instrumento tem previsão constitucional no parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município, que também garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos vereadores. A norma determina ainda que 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.