Astro de Ogum repercute aprovação de lei que estende horário de funcionamento de estabelecimentos em São Luís

O parlamentar é autor da legislação que ampliou e especificou o funcionamento de diversos estabelecimentos e eventos na capital

Texto: Suellen Soares

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) utilizou o pequeno expediente desta segunda-feira, 29, para repercutir a promulgação da Lei nº 7.369/23 que estende o horário de funcionamento dos estabelecimentos, durante a madrugada, em São Luís. O parlamentar é autor do projeto que deu origem a norma que já está em vigor na capital.

“Esta lei foi aprovada por unanimidade, não é uma vitória minha, mas de todos nós vereadores. Antes da alteração tínhamos uma lei seca, muito prejudicial, principalmente, aos donos de bares nas áreas da Litorânea, Reviver, Lagoa da Jansen”, declarou.

O parlamentar falou também sobre a emenda do vereador Dr. Gutemberg (PSC) que estendeu até as 4h as festividades no período junino. A expectativa, segundo Astro, é evitar os prejuízos e a violência em decorrência do cumprimento do horário anterior. Nesse sentido, citou caso semelhante que ocorreu no Anjo da Guarda no último fim de semana.

O que muda?

O Projeto de Lei nº 359/2021 alterou o Art. 177, Inciso VI, da Lei 1.790, de 12 de maio de 1968 (Código de Posturas). Com a mudança, shows poderão ocorrer até as 2h, desde que em locais abertos, em dias de semana e feriados. Aos finais de semana, o horário estende-se até as 3h. Shows realizados em locais privados e com isolamento poderão ir até as 4h.

Os eventos especiais, festejos juninos e de carnaval, bem como eventos na Litorânea, Reviver e Lagoa da Jansen, também encerrarão às 4h. A exceção da passagem de Ano Novo sem horário prévio de encerramento. Além disso, a medida determina o funcionamento de estabelecimentos. Confira.

Bares e restaurantes – até 3h

Boates – até 4h

Buffets casas de ventos e recepções – até 4h

Cafeterias – 24h, vedada a venda de bebida alcoólica

Conveniências – 24h, sem venda de bebida alcoólica após as 2h

Lanchonetes, trailers e afins – 24h, exceto àquelas com venda de bebida alcoólica, que neste caso, só poderão funcionar até as 2h

Antes de finalizar, o vereador voltou a comentar a situação dos 82 agentes de trânsito, vinculados à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que seguem em desvio de função. Ele falou sobre a expectativa de votar emenda do vereador Pavão Filho (PDT) que visa pôr fim à situação.