Astro de Ogum voltar a cobrar regulamentação do transporte alternativo

Projeto de lei de autoria do vereador já foi encaminhado para o Executivo e aguarda a sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos)

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) usou a tribuna, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 28, para novamente cobrar a sanção, por parte do Executivo, do projeto de lei que regulamentou o transporte alternativo em São Luís.

“Já foi para a prefeitura o projeto do transporte alternativo. Parece que já passou do prazo para uma resposta. É preciso voltar para essa Casa Legislativa para ser homologado pela mesa diretora. Espero que o projeto não seja vetado. Se Deus quiser será homologado”, disse Astro de Ogum. 

O vereador também comentou sobre o transporte coletivo na capital. O parlamentar ressaltou que a situação está insustentável. “Não está funcionando nem 50% do transporte público. Precisamos urgentemente regulamentar essa situação, não dá mais para esperar. No momento, o problema mais sério que temos na cidade é exatamente o transporte público. Precisamos nos unir e solucionar o problema de uma vez”, disse. 

Astro de Ogum também destacou que, para iniciar a solução do problema do transporte público na capital é preciso, justamente, regulamentar o transporte alternativo em São Luís.     

Regulamentação

No início do mês de março, a Câmara de São Luís aprovou o projeto de lei nº 044/22, de autoria do vereador Astro de Ogum. Em seu texto, a proposição diz que as cooperativas de transporte complementar alternativo da cidade também podem explorar o sistema de transporte coletivo de São Luís, desde que autorizadas e nos termos definidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Entre as mudanças, o projeto de lei altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.430/96 para incluir o transporte alternativo entre os permitidos na cidade. Dessa forma, os serviços de transportes coletivo urbano no município de São Luís passam a ser classificados como: regular; opcional; experimental; de fretamento; extraordinário; e transporte complementar alternativo.