Audiência pública debate lei que institui autogestão na produção de moradia popular em São Luís

Debate é uma iniciativa da vereadora Creuzamar de Pinho

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A gestão popular dos empreendimentos habitacionais foi o tema da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (4), na Câmara Municipal de São Luís, a pedido vereadora Creuzamar de Pinho (PT), autora de um Projeto de Lei que institui no âmbito da capital maranhense diretrizes para a produção de moradia por autogestão.

O evento, ocorrido no Plenário Simão Estácio da Silveira, também debateu junto a movimentos sociais, órgãos públicos, autoridades locais e demais interessados, casos que transgridem a efetivação do direito à moradia.

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Entrada para outros direitos

Ao abrir a audiência, Creuzamar de Pinho enfatizou a relevância do encontro, pontuando que o ato visava possibilitar um debate democrático e propositivo acerca do direito à moradia na cidade, bem como sobre as iniciativas e políticas públicas voltadas para a efetividade desse direito humano e fundamental.

“A moradia é a porta de entrada para todos os direitos, contudo, essa realidade não é presente e disponível à maioria da população, sobretudo às famílias chefiadas por mulheres, em sua maioria, mulheres negras”, frisou.

Na ocasião, o coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, José Francisco Diniz, parabenizou a vereadora pela iniciativa de apresentar uma proposta que trata sobre autoconstrução e a gestão coletiva dos recursos públicos para moradia popular.

“As grandes construtoras pensam somente no lucro. Não querem saber se o tamanho dos quartos e da sala é adequado. Por isso, entendemos que, quando se constrói por autogestão, com o controle coletivo dos recursos, os resultados para as famílias são muito melhores”, afirmou.

Falhas em programa de habitação

Durante o debate, o Professor Doutor Frederico Lago Burnett, do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, apontou falhas no principal programa de habitação social que mantém a população distante dos centros urbanos.

“Não podemos falar em direito à moradia sem observar a garantia de outros direitos. O programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, por exemplo, registra recordes históricos de construção de habitações populares, mas repete erros de concepção que aumentam custos e problemas urbanos ao levar as unidades habitacionais para locais distantes dos centros urbanos e carentes de serviços públicos”, pontuou.

De acordo com o especialista, um dos principais problemas causados por essa expansão, segundo ele, é o impacto na mobilidade urbana, pois incentiva que a população tenha um elevado tempo de deslocamento dentro da cidade, gerando congestionamento de tráfego e poluição do ar. Além disso, ele falou ainda sobre outros pontos que contribuem para a má qualidade da oferta dos serviços de saúde, educação e segurança.

Dentre os diversos encaminhamentos da audiência estão recomendação à Prefeitura de São Luís para criação de norma municipal para garantia do direito à assistência técnica em habitação de interesse social com participação da sociedade civil; oficializar os órgãos públicos com relação à regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social; além da regulamentação de norma com base na proposta que institui no âmbito da capital maranhense diretrizes para a produção de moradia por autogestão.

Outros convidados que participaram

O debate contou ainda com a participação do coordenador da Central de Movimentos Populares – CMP, Carlito Reis; da presidente do Clube de Mães do Residencial Maria Firmina I e II e coordenadora da União Por Moradia, Roberta Nogueira; e do Coordenador Estadual da União por Moradia Popular, José Raimundo Trindade.

Também estiveram presentes no ato a coordenadora de Plantio de Árvore na Amazônia e da União Por Moradia Popular, Katia Gomes Teodoro; do extensionista Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Governo Federal, Vicente Mesquita, dentre outros convidados.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube e, ao final do ato, todos os presentes receberam um certificado de participação que foi produzido pelo gabinete da vereadora Creuzamar.