Audiência Pública discute obrigatoriedade de contratação de bombeiros em estabelecimentos públicos e privados

Durante debate também foi discutida a gratuidade no transporte da categoria

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A Câmara Municipal de São Luís reuniu, nesta sexta-feira (24), representantes do poder público e da sociedade civil, para um debate sobre possíveis alterações da Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas. “Este é um momento de extrema importância para discutirmos a obrigatoriedade da contratação desses profissionais em estabelecimentos privados e públicos, justamente para evitar que tragédias como a que aconteceu no Rio Anil Shopping voltem a acontecer na nossa cidade”, disse o autor do requerimento que originou a audiência pública, vereador Álvaro Pires (PMN), expressando o seu pesar às vítimas do incêndio e familiares.

Em sua fala, o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Maranhão, Iomar Santos de Jesus ressaltou que o bombeiro civil é um profissional capacitado e pronto para atuar, que está onde um bombeiro militar não consegue chegar no momento da ocorrência, porque esse já está no local do sinistro.

“Ouvi o comandante do Corpo de Bombeiro militar dizer que levou quatro minutos para chegarem ao Rio Anil Shopping, mas foi tempo suficiente para que se perdesse duas vidas e não perdemos mais por causa dos bombeiros civis que estavam lá”, pontuou, reivindicando que a lei não exija somente a contratação de bombeiros civis, mas que o número desses profissionais seja proporcional ao tamanho do estabelecimento. “Imaginem só, dois bombeiros por turno em um estabelecimento como aquele shopping, com dois pavimentos e mais o subsolo”, justificou.

Antônio Roberto, assessor especial de gestão integrada da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), exaltou o trabalho dos bombeiros civis, informando que no órgão municipal há um grande número destes profissionais que auxiliam muito, por exemplo no trabalho da Defesa Civil na gestão de desastres, no atendimento à sociedade em situação de vulnerabilidade. “Eu acho de suma importância o reconhecimento, cada vez maior dessa categoria”, disse, acrescentando que o prefeito Eduardo Braide (PSD), certamente estará aberto às reivindicações.

O representante da Brigada de Bombeiros do Hospital Universitário, Jeferson Pontes, pediu a palavra para reforçar a importância da prevenção a esse tipo de sinistro. “Recentemente houve um princípio de incêndio no hospital, na sala de pré-parto, ocasionado por um curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado. E quem combateu o incêndio foram um médico e uma técnica de enfermagem, que também era bombeira civil”, relatou o servidor do hospital, acrescentando ainda que são poucos os profissionais que atuam nesta área na instituição, mas que, felizmente, após muita insistência, foi contratada uma empresa, que vai fornecer 20 bombeiros civis, que iniciam seu trabalho agora em abril. Jeferson Pontes também fez uma denúncia contra a Prefeitura de São Luís, que contrata bombeiros civis para atuarem nas feiras da cidade, mas que não lhes fornece nenhum equipamento de proteção contra incêndio ou EPI’s.

Gratuidade no Transporte

Embora não fosse o tema principal, ainda foi discutido a importância da gratuidade de passagem para os bombeiros civis no transporte público. “A luta em favor dos bombeiros civis é uma pauta que encabecei desde o início do meu mandato como vereador. Além disto, entendemos que a presença do bombeiro civil fardado dentro dos ônibus passa segurança para todos que os utilizam”, disse Álvaro Pires.

O gerente administrativo das Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís (SET), Fabrício Mendonça, Fabrício Mendonça, reconheceu a importância de se conceder o benefício à categoria, mas levantou a questão de que toda gratuidade no sistema público de transporte tem um custo, que incide no valor das passagens para a população em geral.

Fabio Melo Maia, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), falou que os bombeiros militares merecem todo respeito e que será feito um levantamento sobre como atender esta demanda. “Estamos à disposição desta Casa e da categoria para ver como a agência pode contribuir nesta discussão”, disse o controlador interno da MOB.

Representando a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Paulo Andrade disse que o órgão está disponível, no que for necessário, para trabalhar tecnicamente para implementar a gratuidade para a categoria. “Toda gratuidade precisa de uma forma de custeio. Então a gente se coloca à disposição para auxiliar no levantamento de dados do impacto de custos e no que for necessário para atender este pleito”, afirmou o secretário de Transporte do órgão.

Na audiência em que também foram ouvidos diversos bombeiros civis, o major Augusto Cutrim, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, parabenizou a iniciativa da discussão e disse que o Corpo de Bombeiros Militar reconhece a atuação dos bombeiros civis. “O efetivo de bombeiros militar é reduzido. Não é nem de perto o que é recomendado pela ONU. E é de extrema importância que se firme uma parceria entre os bombeiros civis e militares, inclusive ela já existe nos municípios do interior do estado no atendimento da população Estamos aqui para discutir e amadurecer as propostas para colocar isto em legislação, para melhorar a atuação e o desempenho da categoria”, concluiu.

Álvaro Pires agradeceu a participação de todos e disse que será elaborada uma minuta, para que sejam colocadas todas as propostas, com o objetivo de que sejam apresentadas ao plenário, para a atualização da Lei.