Bárbara Soeiro realiza nesta sexta-feira, dia 6,
audiência pública sobre a lei do feminicídio
A vereadora de São Luís, Bárbara Soeiro (PSC), realizará audiência pública nesta sexta-feira, 6, às 10h, na Câmara Municipal de São Luís. Com o tema “A atual conjuntura da aplicabilidade e aplicações da lei do feminicídio”, o lema será “Uma luta no combate à violência contra mulher”.
O que diz a lei do feminicídio?
A lei Nº 13.104 altera o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher, passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos de detenção, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos.
O que muda com a lei?
De acordo com a juíza Adriana, a lei do feminicídio traz a perspectiva de duas importantes mudanças. A primeira delas é responder à necessidade de que sejam tomadas providências mais rigorosas em resposta aos altíssimos índices de violência contra as mulheres no Brasil.
O QUÊ? – Audiência pública sobre a atual conjuntura da aplicabilidade da lei do feminicídio
QUANDO? – Sexta-Feira, dia 6 de outubro, às 10h
ONDE? – Câmara Municipal de São Luís
TEXTO: João Filho
