Câmara analisa concessão de título de utilidade pública ao FONASC.CBH

O Fórum Nacional da Sociedade Civil na gestão de bacias hidrográficas, iniciativa da proposição é do Coletivo Nós (PT)

Passa por análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que pretende conferir ao Fórum Nacional da Sociedade Civil na gestão de bacias hidrográficas, FONASC.CBH, o título de Utilidade Pública.

O projeto de lei n° 271/22, de autoria do Coletivo Nós (PT), foi encaminhado no último dia 07 de março. Nele consta a finalidade dessa associação de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como missão a defesa do direito do acesso à água – fator de desenvolvimento da democracia participativa brasileira.

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas foi criado em outubro de 2001, por um grupo de 72 entidades da sociedade civil que participavam do III Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Belo Horizonte – MG.

“O presente projeto vida considerar Utilidade Pública a referida entidade, por sua conduta ilibada e efetivos serviços prestados à sociedade maranhense, a qual destacamos sua atuação junto a sociedade ludovicense. Vale ressaltar, que a conferência do título trata-se de um reconhecimento por parte do poder público”, reforçou o Coletivo.