Câmara aprova 12 projetos de lei nesta terça, 22

Plenário aprovou propostas que ampliam acesso à saúde para grupos vulneráveis

Texto: Ascom

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (22), 12 propostas voltadas para atender às demandas da população. As iniciativas visam ampliar o acesso à saúde, especialmente para grupos vulneráveis, e trazem novas perspectivas para a cidade. Dentre os principais temas abordados, destacam-se ações de promoção da saúde mental e alteração na lei municipal que rege as licitações na capital.

Um dos projetos, apresentado pelo Poder Executivo, altera a Lei nº 4.537, de 2005. O PL 191/2024 busca aprimorar a transparência e a eficiência dos processos licitatórios, garantindo uma melhor aplicação dos recursos públicos.

O vereador Pavão Filho (PSB) teve três projetos aprovados. O PL 144/2024 proíbe a inauguração de obras públicas incompletas. “Não podemos aceitar que obras que não atendem à população sejam entregues. O respeito ao dinheiro público e à confiança do cidadão deve ser a nossa prioridade,” afirmou. O segundo projeto (PL 070/2024) propõe a supressão dos parágrafos 4º e 5º do artigo 7º da Lei nº 7.538, de 2023. A alteração trata da carreira dos agentes de trânsito, visando garantir um tratamento equitativo que contemple servidores mais antigos ou que tenham exercido outras funções antes de serem realocados no setor de trânsito. O terceiro, PL 196/24, altera o nome da atual Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizada no bairro Calhau, para Avenida Haroldo Tavares.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) apresentou o projeto 148/2024, que considera de utilidade pública a Associação Esportiva São Francisco, reconhecendo sua atuação na promoção da prática esportiva. “O esporte é uma ferramenta essencial para a inclusão social e o desenvolvimento das nossas crianças. Este reconhecimento vai fortalecer ainda mais o trabalho que essa associação realiza e possibilitar que possam ampliar esse trabalho,” disse.

Na área de saúde mental, o vereador Ribeiro Neto (PSB) propôs a criação da Política Municipal de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes (PL 24/2024), enfatizando a importância de cuidar da saúde mental desse grupo. “Com esta política, estamos garantindo um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes,” destacou.

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) teve um conjunto de cinco projetos de lei aprovados, que visam melhorar a qualidade de vida da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis. As propostas incluem a distribuição gratuita de insumos para portadores de diabetes, a criação de núcleos de saúde mental, política de atenção à saúde do homem, um mutirão de avaliação psicológica nas escolas públicas e um programa de incentivo à musicoterapia.

“Precisamos garantir que todos tenham acesso aos insumos necessários para cuidar da sua saúde. Além disso, a criação do núcleo de saúde mental e os programas de musicoterapia são medidas importantes que conferem um atendimento integral à população,” avaliou Fátima Araújo.

Um dos destaques foi o projeto 220/2024, que propõe a distribuição gratuita de medidores de glicemia, insulina e outros insumos essenciais para pessoas com diabetes. Fátima enfatizou a relevância da iniciativa ressaltando que o “diabetes é uma doença que afeta milhões de brasileiros, e a falta de acesso aos insumos necessários pode levar a complicações graves, portanto, este projeto é um caminho para garantir que nossos cidadãos tenham uma vida mais saudável e digna”.

Também da vereadora, o projeto 218/2024 cria núcleo de saúde mental nos órgãos públicos municipais, enquanto o PL 214/2024 institui uma política municipal de atenção integral à saúde do homem. Segundo Fátima, é fundamental olhar com atenção para a saúde mental, que ainda é um tabu em nossa sociedade. “Precisamos de estruturas adequadas que promovam o bem-estar psicológico. Além disso, a saúde do homem merece atenção, pois muitos ainda não buscam ajuda quando necessário”, afirmou.

Outro importante projeto aprovado é o PL 211/2024, que prevê a implementação de um mutirão de avaliação psicológica para crianças e adolescentes nas escolas públicas. “Identificar problemas de saúde mental precocemente é essencial para promover um ambiente escolar saudável. Nossas crianças merecem apoio psicológico, e as escolas são o lugar ideal para isso”, destacou a vereadora.

Fátima também propôs, por meio do PL 194/2024, a criação de um programa de incentivo à musicoterapia, voltado para pessoas com deficiência, lesões neurológicas, síndromes genéticas e transtornos do neurodesenvolvimento. “Ela pode melhorar a qualidade de vida de muitos cidadãos que enfrentam desafios diários. Estamos falando de inclusão e respeito às diferenças”, concluiu.

Por fim, o PL 206/2024, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), altera a denominação do Elevado Holandeses-Litorânea para Elevado Prefeito Haroldo Tavares. Ele defende que a mudança presta justa homenagem a uma grande liderança política local. “É uma forma de reconhecer seu legado,” concluiu Soeiro.

Essas aprovações demonstram o compromisso dos vereadores com a melhoria da qualidade de vida da população de São Luís. Com projetos voltados para a transparência e a saúde sendo aprovados, a Câmara Municipal se mostra ativa e atenta às necessidades da comunidade.