Câmara aprova 17 novos projetos de lei

Projetos foram encaminhados ao Executivo e aguardam sanção do prefeito Eduardo Braide.

Texto: Marine Palhano

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em segunda discussão 17 novos projetos de lei. As proposições são de iniciativa dos vereadores Aldir Júnior (PL), Álvaro Pires (PSDB), Astro de Ogum (PCdoB), Domingos Paz (Podemos), Marlon Botão (PSB), Octávio Soeiro (Podemos), Paulo Victor (PSDB), Pavão Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania) e Rosana da Saúde (Republicanos). Confira:

Aldir Júnior

De autoria do vereador Aldir Júnior (PL), o Projeto de Lei nº 137/23 determina prazo para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no município de São Luís.

Álvaro Pires

Dois projetos de lei de autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB) foram aprovados: o PL nº 087/23, que considera de utilidade pública o “Instituto Vox Projetos”, e o PL nº 152/23, que considera de utilidade pública o “Instituto Esplendor”.

Astro de Ogum

O Projeto de Lei nº 248/23, proposto pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), altera a nomenclatura da Avenida do Contorno para Avenida São Francisco de Assis. 

Domingos Paz

De autoria do vereador Domingos Paz (Podemos), o PL nº 213/23 institui a Semana Municipal da Escola Bíblica de Férias (EBF) da Igreja Assembleia de Deus em São Luís.

Marlon Botão

De iniciativa do vereador Marlon Botão (PSB), o Projeto de Lei nº 173/23 institui o “Dia do Técnico Industrial” no município de São Luís.

Octávio Soeiro

Apresentado pelo vereador Octávio Soeiro (Podemos), o Projeto de Lei nº 205/23 dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público.

Paulo Victor

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), é o autor do Projeto de Lei nº 172/23 que cria o Programa Municipal de Prevenção da Depressão.

Pavão Filho

De autoria do vereador Pavão Filho (PDT), o PL nº 190/23 dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias Medicinais nas Escolas, denominado como “Farmácias Vivas”, destinado à plantação de mudas e cultivos de plantas medicinais na rede municipal de ensino do município de São Luís.

Raimundo Penha

Quatro projetos de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) foram aprovados pela Câmara. O primeiro deles é o PL nº 155/23, que altera a Lei Municipal nº 7.431 de 27 de abril de 2023, que cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade. 

O segundo projeto aprovado trata-se do PL nº 181/23, que institui o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância” no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município de São Luís.

A terceira proposição aprovada é o PL nº 168/23, que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.980 de 04 de abril de 2022, que institui o mês de dezembro como “Dezembro Cinza”, destinado a homenagear os policiais e bombeiros militares e os policiais civis do estado do Maranhão, bem como os guardas municipais de São Luís, falecidos em decorrência da profissão.

E, o Projeto de Lei nº 196/23, que considera de utilidade pública a Central Estudantil (CES).

Ribeiro Neto

De iniciativa do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), o Projeto de Lei nº 128/23 cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH.

Também de autoria de Ribeiro Neto, o PL nº 221/23, institui a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência em São Luís.

Já o PL nº 247/23, igualmente proposto pelo vereador Ribeiro Neto, estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Rosana da Saúde

Proposto pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o PL nº 145/23 estabelece a obrigatoriedade de dispositivo de segurança em piscinas municipais.