Câmara aprova alteração na lei do licenciamento ambiental

Câmara aprova alteração na lei

do licenciamento ambiental

Os vereadores aprovaram na sessão legislativa desta segunda-feira, 4, a alteração da Lei 4.730, de 28 de dezembro de 2006, que institui o licenciamento ambiental do município de São Luís. A solicitação da alteração foi enviada para Câmara Municipal por meio de mensagem da Prefeitura de São Luís.

A alteração tem o objetivo de regulamentar o licenciamento ambiental na cidade e as taxas relativas de licenciamento ambientais, autorizações, certidões, vistorias e outros interesses ambientais obrigatórios para estabelecimentos, empreendimento e atividades.

O novo texto da lei também passa a responsabilidade do licenciamento ambiental para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Anteriormente, a licença era gerida pelo Instituto Ambiental de Controle Ambiental (IMCA).

Após discursões no plenário da Câmara Municipal, os parlamentares aprovaram o texto por unanimidade.

Texto: Tarcísio Brandão