Câmara aprova cinco Projetos de Leis em redação final

Projetos aprovados são de autoria dos vereadores Antônio Garcez, Aldir Júnior, Karla Sarney, Fátima Araújo e Rosana da Saúde

Nesta semana, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou Projetos de Lei em sua redação final.

Dentre as propostas aprovadas está o PL 036/21, de autoria do vereador Antônio Garcez (PTC), que institui critérios Anticorrupção nas Licitações do Município de São Luís.

O PL 305/19, de autoria de Aldir Júnior (PL), também foi aprovado. A proposta visa tornar obrigatório a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, em aulas teóricas nos centros de formação de condutores.

Outro Projeto de Lei que teve seu texto aprovado foi o 083/21, da vereadora Karla Saney (PSD), que propõe a inclusão do estudo da cultura ludovicense, abordando os assuntos locais do bumba-boi, reggae, tradições indígenas, afros e portuguesas, como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de São Luís.

De acordo com o projeto, o processo de aprendizagem dos temas transversais deverá ser contínuo e em integração às disciplinas existentes, como ampliação de conhecimento.

Pensando no bem-estar mental das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino, a Casa legislativa aprovou o Projeto de Lei 093/21, de autoria de Fátima Araújo (PCdoB). O PL pretende implantar o Projeto de Meditação e Inteligência Emocional nas Unidades de Educação Básica.

Conforme o texto da proposição, a prática da meditação apresenta alguns benefícios comprovados cientificamente tais como a redução do estresse, controle da ansiedade, aumento no tempo de foco e também pode gerar comportamento de altruísmo.

Além disso, também foi aprovada uma proposição, de autoria de Rosana da Saúde (Republicanos), que visa instituir a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual, que ocorrerá anualmente na quarta semana do mês de maio, com programações durante o período, dentro e fora das escolas municipais.

Segundo a proposta da vereadora republicana, as ações têm o objetivo de conscientizar sobre a menstruação, combater a precariedade menstrual, promover a atenção à saúde da mulher e aos cuidados básicos e garantir a universalização do acesso às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica aos absorventes durante o ciclo menstrual.

Todos os PLs citados estavam cumprindo tramitação regimental e agora serão enviados para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (Podemos).