Câmara aprova em redação final dois projetos de lei nessa quarta-feira, 19

Entre eles medida que trata da regularização fundiária em São Luís

Texto: Suellen Soares

Acabam de ser aprovados pela Câmara Municipal de São Luís os Projetos de Lei nº 114/24 e 248/24, que tratam, respectivamente, da regularização fundiária e da criação do Dia dos Jovens Cristãos, na capital.

O PL nº 114/24, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), altera Lei Municipal nº 7.420/2023, de 02 de maio de 2023. A Lei, também de sua autoria, regulamenta os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, de acordo com a legislação federal vigente.

Com a alteração, ficam acrescidos parágrafos aos artigos 10º e 34º da referida lei. A nova redação fixa o prazo de 180 dias para a conclusão do processo de regularização das propriedades e, uma vez concluído, o prazo de 30 dias para a emissão da CRF – Certidão de Regularização Fundiária.

“Esse projeto de lei tem por objetivo tornar claro o prazo para a classificação, análise, aprovação do projeto de regularização fundiária e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) pelo Município de São Luís. Desta forma, oportunizará maior eficiência da gestão pública e concretizará de forma mais célere o direito constitucional à moradia do legitimado”, diz Poeta.

Já o PL nº 248/24 estabelece, no calendário oficial do município, o segundo domingo do mês de novembro como o Dia dos Jovens Cristãos. Aldir Júnior (PL), autor do projeto, defende que esta é uma parcela significativa da população que busca fazer o bem e difundir a mensagem de Deus ao próximo.

A medida elenca uma série de atividades a serem realizadas na data, que devem ser promovidas com o apoio da gestão pública. Entre as atividades previstas estão recreação, campanhas de orientação, estudos bíblicos, evangelização, visitas comunitárias a asilos e hospitais, arrecadação de roupas e alimentos para doação e distribuição de ‘sopão’ à comunidade.

“O presente projeto de lei visa homenagear os Jovens Cristãos do município, através da instituição de um dia específico a ser comemorado com inúmeras atividades sociais, comunitárias, espirituais e educativas voltadas ao jovem cristão e à comunidade em geral”, declarou Aldir Júnior.