Câmara aprova projeto que determina divulgação diária da lista de pessoas vacinadas contra Covid-19

A proposta tem como principal objetivo garantir transparência nesse processo.

Durante sessão extraordinária remota, realizada nesta quarta-feira (2), o plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB), que determina a obrigatoriedade da publicação diária da lista de todos os vacinados contra a Covid-19, na capital maranhense.

De acordo com o projeto, a lista deverá ser atualizada diariamente, até as 19 horas, no site oficial da Prefeitura de São Luís. Além disso, o relatório deverá divulgar informações da pessoa imunizada – nome completo e CPF, além de dados da imunização, como, dia e local da vacinação, se pertence ao grupo prioritário, cargo e função que exerce.

Para o autor do projeto de lei, a proposta tem como principal objetivo, garantir transparência nesse processo. “Infelizmente, estamos vendo, em outros municípios e Estados, que muitas pessoas estão furando fila e, com isso, pessoas que estão no grupo prioritário acabam deixando de receber a imunização. Precisamos garantir, principalmente nessa fase inicial, que os grupos de riscos sejam tratados com prioridade”, avaliou Umbelino.

No encaminhamento da votação, o vereador Umbelino Júnior pediu à Mesa Diretora a inclusão do seu projeto de lei na Ordem do Dia, em regime de urgência, logo na sessão extraordinária desta quarta-feira. O presidente Osmar Filho (PTB), acatou o pedido e colocou o projeto em votação, que foi aprovado logo em seguida.

Licença

Na oportunidade, Umbelino Júnior disse que protocolou um ofício na Casa solicitando licença por motivos particulares. No seu lugar vai assumir o primeiro suplente, Aldo Rogério (PRTB).