Câmara aprova projetos de lei nas áreas de educação e saúde

Projetos são de iniciativa dos vereadores Álvaro Pires, Chico Carvalho, Raimundo Penha; Ribeiro Neto, Silvana Noely e Zeca Medeiros.

O plenário da Câmara de São Luís aprovou, em redação final, projetos de Lei de iniciativa parlamentar no último dia 19. Os projetos preveem autorizações ao Executivo, instituição de data no calendário oficial, implantação do Programa Odonto-móvel na capital, Política Anual da Vacinação Contra a Cinomose em Cães, entre outros.

Uma das proposições que seguiu para apreciação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, foi o PL nº. 008/22, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT). A proposição institui o “Dia Municipal do Optometrista” e inclui a data no calendário de comemorações oficiais de São Luís com comemoração anual no dia 06 de março.

O vereador Chico Carvalho também teve uma proposição encaminhada ao Executivo. De iniciativa dele, o PL nº. 047/21 dispõe sobre a concessão da estrutura do município de São Luís para que o Poder Judiciário utilize cemitérios, hospitais municipais e clínicas de tratamento de dependentes químicos para direcionamento de condenados com penas alternativas.

De autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), também foi aprovado o PL de nº. 080/21 que autoriza o Executivo a estabelecer tratamento diferenciado para os fornecedores locais (ludovicenses) qualificados como Microempresas Individuais (MEI), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Agricultores Familiares e Produtores Rurais Pessoas Físicas.

Outro projeto que seguiu para apreciação do prefeito Eduardo Braide foi o protocolado na Casa Legislativa sob nº. 082/21. A proposição também é de autoria do parlamentar Álvaro Pires e autoriza a Prefeitura de São Luís a utilizar recursos financeiros e/ou da alimentação da Educação para transformar em cestas alimentícias destinadas a todos os estudantes devidamente matriculados na rede municipal de educação durante tempos de pandemias e calamidade.

O PL nº. 118/21, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), estabelece a Política Anual da Vacinação Contra a Cinomose em Cães no Município.

O vereador Ribeiro Neto (Patriota) também teve um PL aprovado em redação final que foi encaminhado para apreciação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Trata-se do PL nº. 181/21 que concede gratuidade do transporte coletivo urbano municipal a toda criança ou adolescente participante do “Clube de Desbravadores” nos finais de semana e feriados.

Por fim, também seguiu para o Executivo o PL nº. 198/21, de autoria do vereador Zeca Medeiros (Patriota). A proposição institui o “Programa Odonto-móvel” no município de São Luís.