Câmara aprova quatro novos Projetos de Lei

Os dispositivos foram encaminhados para a deliberação do Poder Executivo.

Texto: Mirlene Bezerra

No retorno dos trabalhos, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta última segunda-feira (05), mais quatro novos projetos de lei. Após aprovação dos vereadores, as propostas foram encaminhadas para a deliberação do Poder Executivo, que deve sancioná-las ou vetá-las.

Aprovado em regime de urgência, o PL nº 156/24 institui  o aniversário do bairro do Sacavém, a ser comemorado anualmente dia 28 de julho. No texto, o Coletivo Nós (PT), autor do projeto, justificou que a comemoração pode trazer diversos benefícios para a comunidade, tendo em vista que os moradores terão a oportunidade de se reunir, fortalecer laços e criar um senso de pertencimento e orgulho em relação ao bairro onde vivem. Além disso, pontuou que a data vai promover a cultura local, de maneira a valorizar sua história e tradições, incentivando a preservação e difusão do patrimônio cultural da região.

De autoria do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), o PL nº 060/24 foi aprovado em segunda discussão e votação e institui a Política Pública Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa Ostomizada. Para a efetivação da política pública, o projeto dispõe sobre a criação de um Cadastro da Pessoa Ostomizada com o objetivo de registrar os casos existentes em São Luís. A ideia é obter diagnósticos e aprimorar o atendimento, especialmente nas áreas de educação e saúde.

Também de iniciativa do Dr. Gutemberg, o PL nº 067/23 cria o Programa de Acompanhamento Psicossocial para Alunos em Situação de Conflito ou Violência na Rede Municipal. O objetivo é identificar e prevenir a ocorrência de violência infantojuvenil no ambiente residencial e escolar. Para isto, considera situação de conflito ou violência eventos ocorridos entre alunos e entre alunos e servidores das instituições da rede de ensino municipal. Aprovado em segunda discussão e votação, o PL prevê, entre outras medidas, a criação de equipe permanente de especialistas que ficarão à disposição das escolas para o acompanhamento dos alunos.

Por fim, ainda de autoria do Dr. Gutemberg, foi aprovado o PL nº 079/23, que institui a gratuidade no transporte público para a portadores de doenças inflamatórias intestinais. O projeto de lei busca cumprir disposições fundamentadas na convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, e seu Protocolo Facultativo, ratificados na forma do § 3º, artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.  Os beneficiários da gratuidade devem efetuar cadastro prévio no órgão competente da prefeitura municipal ou órgão representativo das empresas concessionárias do serviço de transporte público de São Luís, com laudos médicos indicando as doenças relacionadas.