Câmara aprova quatro projetos de lei na sessão de segunda-feira

Proposições seguira para sanção ou veto do prefeito

A Câmara de São Luís aprovou em segunda discussão quatro novos projetos de lei de autoria dos vereadores. As proposições agora aguardam a sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (sem partido) pelos próximos quinze dias. Confira cada projeto com seus respectivos autores, por categoria.

Transporte

O projeto de lei n.º 279/19, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), uma vez promulgado, assegurará às pessoas portadoras de deficiência o direito de descer fora das paradas obrigatórias. Uma emenda do vereador Charles dos Carrinhos (PRTB) estende ainda o direito às pessoas idosas.

“Alguns pontos de ônibus além de distantes, possuem iluminação precária, deixando assim, tais pessoas, já consideras de certa forma vulneráveis, mais expostas a perigos. Dessa forma, o PL dispensa uma proteção especial a essa parcela da população”, justifica a parlamentar.

Outra proposição que dialoga com o setor, a proposição de n° 031/21, do vereador Chico Carvalho (Avante), deve obrigar as empresas do sistema de transporte público de passageiros fixar no interior de seus veículos cartazes de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Assistência Social e Saúde

Também de autoria do vereador Chico Carvalho, o projeto de lei n° 134/21 obriga o atendimento de quaisquer naturezas no pavimento térreo, de prédios públicos ou privados, de pessoas idosos, gestantes, pessoas com dificuldade ou restrição de locomoção quando não houver equipamento necessário para deslocamento no interior da instituição.

Carvalho destaca que a acessibilidade, embora uma garantia legal, ainda não é uma realidade em muitos prédios, até mesmo devido ao período em que foram construídos. “Entretanto, essas barreiras não podem obstar que as pessoas que necessitem de um atendimento, em prédios públicos ou privados, sejam impedidas”, afirmou.

Por fim, com o projeto de número 145/21, o vereador Ribeiro Neto (Patriota) quer instituir o Programa Móvel de Oftalmologia, visando dentre outros objetivos garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular e atendimento básico para a população.