Câmara celebra Dia do Procurador Municipal nesta sexta-feira, 19

A Casa Legislativa realizou sessão solene alusiva à data, evento reuniu procuradores e autoridades

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A Câmara realizou na manhã desta sexta-feira uma sessão solene alusiva ao Dia do Procurador Municipal, celebrado neste 19 de novembro. O evento reuniu procuradores e autoridades ludovicenses.

A autoria do requerimento que originou a homenagem é do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que durante seu discurso exaltou a profissão, defendendo a ideia de que a procuradoria foi um divisor de águas para o município em seus mais de 400 anos de história.

“Nada mais justo do que a Câmara reconhecer todo o serviço prestado pelos procuradores que são verdadeiros guardiões daquilo que é constitucional, daquilo que é legal, legítimo, na defesa judicial ou extrajudicial, na condução do direcionamento da aplicação dos recursos públicos pelo executivo, zelando pela transparência”, frisou.

Vitor Cardoso, procurador-geral da Câmara, citando a Associação Nacional dos Procuradores, pontuou dois dos sete pilares da profissão: defesa do interesse público e o controle da legalidade. Ele enalteceu ainda a harmonia entre as procuradorias do legislativo e do executivo.

“Se nossa comunicação ainda não é perfeita, pelo menos podemos afirmar que ela, hoje, encontra-se bem melhor. Estamos caminhando para aperfeiçoá-la e nós vamos chegar lá. Hoje, a Câmara possui um processo legislativo 100% eletrônico, o que nos garante agilidade e transparência”, pontuou.

Entrega de certificado

Durante a solenidade, o procurador-geral do município, Bruno Duailibe, representando todos os procuradores de São Luís, recebeu do presidente da sessão, Octávio Soeiro, um certificado em homenagem ao Dia do Procurador.

“Para mim vocês procuradores de São Luís são amazonas e cavaleiros, que assim como o Rei Arthur, conquistaram sua espada, empunhada em defesa dos valores associados à justiça e dignidade da pessoa humana na concretização da busca da felicidade a que todos fazemos jus”, proferiu o homenageado.

Participaram ainda da sessão solene os vereadores Karla Sarney (PSD) e Álvaro Pires (PMN); o juiz Tales Andrade; o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz e o presidente eleito da entidade, Kaio Saraiva; a presidente da Associação dos Procuradores de São Luís, Maria Teresa Freitas; o procurador administrativo da Câmara, Leniel Bezerra; o  

procurador legislativo Samuel Melo; a procuradora-geral adjunta do município, Valdélia Campos; os procuradores municipais Viviane Brito, Mariana Casais e Victor Paiva; e o procurador-geral de João Lisboa, Cláudio Santos.

Qual a função de um procurador?

Um procurador é aquele responsável por representar os interesses públicos e sociais e sua atuação pode se dar nos âmbitos municipal, estadual ou federal. Para o decano Samuel Melo, que atua na Câmara há 30 anos como procurador legislativo, esse é o cargo mais importante da administração pública por manter-se junto ao povo.

“A ciência jurídica nunca envelhece. A homenagem aqui prestada alimentam o meu sentimento de continuar lutando por uma causa justa que é a defesa do bem comum. E ainda há muito a fazer, dos 217 municípios do Estado, 80 têm leis orgânicas inconstitucionais”, avaliou