Câmara celebra semana da enfermagem com leis que garantem direitos e homenagens aos profissionais

O Dia Internacional do Enfermeiro, comemorado nesta quarta-feira (12), também marca o início da Semana da Enfermagem em São Luís, que segue até 20 deste mês, quando será celebrado o Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.

Por reconhecer a dedicação desses profissionais, que são essenciais na área da saúde e desempenham papel fundamental no combate à Covid-19, a Câmara Municipal de São Luís, já aprovou uma série de propostas a favor destes trabalhadores na capital.

O objetivo das normas vai desde o reconhecimento até a garantia de direitos e a melhoraria da qualidade de vida e do ambiente de trabalho. Durante legislaturas anteriores, algumas destas proposições se tornaram regras que contribuíram para mudar a vida dos profissionais. Uma delas foi a Lei nº 5.863/2014, de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que estabelece jornada de 30 horas para classe.

O vereador Dr. Gutemberg Araújo também é autor da Lei n° 5.093/2009, que cria a Semana Municipal de Enfermagem na capital maranhense, e da Lei n° 453/2017, que estabelece condições de repouso para os profissionais da enfermagem.

Momento especial

Para o vereador Gutemberg Araújo, que é médico e professor de medicina da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, a Semana da Enfermagem é um momento especial que vai reforçar o papel dos profissionais durante a pandemia.

O parlamentar destacou ainda que os trabalhadores da enfermagem representam a maior categoria de saúde do país e, por esse motivo, avalia que todas as propostas que tramitam no Legislativo são uma forma de reconhecimento e respeito absoluto aos trabalhadores.

“Eu avalio a importância dos profissionais da enfermagem, em todos os momentos, mas sobretudo, neste momento de pandemia ,como algo vital. Eles são justamente os profissionais que estão na linha de frente da batalha, que se expõe à doença, mas que nunca perderam o senso de solidariedade”, disse.

Adicional de insalubridade

Desde a confirmação do primeiro caso do novo coronavírus no município, foram protocolados diversos projetos no legislativo municipal com o objetivo de proteger e recompensar os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia.

O Projeto de Lei 075/2020, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), por exemplo, dispõe sobre o pagamento adicional de insalubridade aos auxiliares, técnicos de enfermagem, enfermeiros e técnicos superiores de saúde.

“O trabalho da enfermagem é árduo. Os profissionais convivem com dor, sofrimento, doença e turnos ininterruptos. Por isso, é justo e necessário que nossa legislação esteja à altura do importante papel da enfermagem para a saúde pública”, destacou Chico Carvalho.

O ex-vereador Honorato Fernandes (PT), é o autor do projeto de lei 105/2017, que garante a municipalização da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem para carga horária de 24 horas semanais nas instituições com atendimento de urgência e emergência na cidade.

Colegiado

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Umbelino Júnior (PRTB), fez questão de destacar o papel do colegiado na realização de fiscalizações e vistorias nas unidades de saúde para que os profissionais possam trabalhar com dignidade.

“Hoje, é dia de parabenizar os profissionais da enfermagem que desempenham papel fundamental na nossa sociedade. Neste Dia do Enfermeiro, eu reforço ainda mais o meu apoio para que o Projeto de Lei 2564/20, seja aprovado no Senado, visando fixar o piso da categoria. Na Câmara, como presidente da Comissão de Saúde, há anos venho defendendo a classe, seja com fiscalizações ou atuando para que todos os profissionais possam trabalhar com dignidade”, informou.

Respeito e reconhecimento

Além da garantia de direitos e da melhoria da qualidade de vida e do ambiente de trabalho, a instituição de datas comemorativas alusivas a profissões como forma de reconhecimento e valorização dos profissionais que nelas atuam, também tem sido foco dos vereadores.

Duas propostas neste sentido, de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo, tramitam na Câmara e visam instituir no calendário oficial da cidade datas comemorativas. O Projeto de Lei nº 127/2021 busca criar o Dia Municipal do Enfermeiro, celebrado anualmente na data de hoje (12 de maio), e o Projeto de Lei nº 128/2021, que cria o Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, que será comemorado anualmente em 20 de maio. As proposições tramitam nas comissões temáticas da Casa.

“Apesar da importância destes profissionais, o reconhecimento a eles ainda é pouco. Por isso, resolvi apresentar essas propostas como uma questão de respeito absoluto aos trabalhadores da enfermagem, complementou Dr. Gutemberg Araújo.

Como surgiu a data?

O Dia Internacional da Enfermagem é celebrado mundialmente desde 1965. Porém, oficialmente, esta data só foi estabelecida em 1974, a partir de decisão do Conselho Internacional de Enfermeiros. O dia 12 de maio foi escolhido como homenagem ao nascimento da britânica Florence Nightingale, uma pioneira da enfermagem moderna, que nasceu em 12 de maio de 1820.

No Brasil, entre 12 e 20 de maio, comemora-se a Semana da Enfermagem, relembrando outra mulher que foi pioneira e dedicou sua vida à profissão: a baiana Ana Néri (Ana Ferreira Justina Néri). Nascida em 13 de dezembro de 1814, falecida em 20 de maio de 1880, ela deixou de lado uma vida tranquila e de posses para servir como voluntária na Guerra do Paraguai (1865-1870) cuidando dos soldados brasileiros na frente de batalha.

Origem da profissão

Desde antes de Cristo que a profissão de enfermeiro já era conhecida, mesmo sem ter este nome. Eram aqueles homens e mulheres abnegados que cuidavam dos doentes, idosos e deficientes, garantindo a sua sobrevivência. Com o tempo, estes cuidados de saúde evoluíram e, entre os séculos V e VIII, a Enfermagem surgiu entre os religiosos, como um sacerdócio. No século XVI, a Enfermagem já começa a ser vista como uma atividade profissional institucionalizada e, no século XIX, como Enfermagem moderna na Inglaterra.

Confira normas sobre a categoria:

Projeto de Lei 128/2021: Inclui no calendário oficial de São Luís, o dia 20 de maio como o Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. (Protocolado em 22/04/21);

Projeto de Lei 127/2021: Inclui no calendário oficial de São Luís, o dia 12 de maio como o Dia Municipal da(o) Enfermeira (Enfermeiro). (Protocolado em 22/04/21);

Projeto de Lei 075/2020: Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares (motoristas, serviços gerais, maqueiros), técnicos de enfermagem, enfermeiros e técnicos superiores de saúde no âmbito do sistema de saúde do município de São Luís. (aguarda parecer das comissões de Justiça, Saúde e Orçamento)

Projeto de Lei 105/2017: Dispõe sobre a municipalização da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem para carga horária 24hs semanais nas instituições com atendimento de urgência e emergência no município de São Luís. (Aprovado em redação final e aguarda sanção e/ou promulgação);

Lei nº 5.863/2014 que estabelece 30h semanais de jornada de trabalho para os profissionais da enfermagem, na capital maranhense.