Câmara convoca coletiva de imprensa para falar sobre o caso de Domingos Paz

Presidente da Comissão de Ética comunicou recebimento de ofício da DPCA nessa quinta.

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O presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Luís, vereador Nato Júnior (PDT), convocou uma coletiva de imprensa para prestar esclarecimentos e trazer informações sobre o caso das acusações de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz (Podemos). O encontro ocorreu na Sala Vip da Casa Legislativa.

O parlamentar iniciou a coletiva informando que no dia 16 de dezembro a Comissão de Ética recebeu dois pedidos de investigações. “Chegaram à nossa comissão dois pedidos, os únicos pedidos que chegaram até hoje, sendo um deles de afastamento do vereador Domingos Paz. Um pedido de investigação com uma cautelar do afastamento dele enquanto durassem as investigações”, disse Nato Júnior.

O vereador informou que a Mesa Diretora da Casa já oficiou Domingos Paz, dando ciência a ele sobre o procedimento de abertura de investigação na Comissão de Ética.

Durante a coletiva, Nato Júnior destacou que buscou informações junto à Casa da Mulher Brasileira e também da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). “O que constava lá na Casa da Mulher Brasileira é um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) sobre uma possível prática de injúria. A DPCA nos entregou um ofício no dia 29 informando que existem duas investigações preliminares, uma pela possível prática do crime tipificado no artigo 218-B do Código Penal, e outra que ainda aguarda tipificação. A DPCA também nos informou que existe um inquérito policial por possível prática de crime tipificado contra a liberdade sexual”, informou o presidente da comissão.

O vereador disse que após o recesso parlamentar a comissão vai continuar com o procedimento. “Nós vamos designar um relator que irá apurar tudo isso que aí está para poder darmos um parecer sobre o prosseguimento do rito ou não. Logo após o recesso nós vamos ter essas respostas, que é o tempo que também serão apurados esses possíveis crimes”, destacou.

Nato Júnior explicou também como ocorrerão os próximos passos de um possível procedimento de quebra de decoro parlamentar. “Abre o procedimento, o vereador é notificado e é dado um prazo para ele apresentar sua defesa. Depois a comissão organiza o processo e julga se é procedente ou não e vai para o plenário”, informou.

Além disso, Nato Júnior disse que o próximo presidente da câmara, Paulo Victor (PCdoB), garantiu que vai mantê-lo na presidência da Comissão de Ética para que não ocorram desconfianças sobre o processo.

Código Penal

O artigo 218-B do Código Penal aborda o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

Artigo 218-B: Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.