Câmara de São Luís aprova 58 projetos de lei na área da saúde em 2024

As iniciativas se tornam lei após a publicação no Diário Oficial do Município.

Texto: Acsa Serafim

Em 2024, a Câmara Municipal de São Luís aprovou 58 projetos de lei voltados exclusivamente à área da saúde, com iniciativas voltadas para a ampliação da transparência nos serviços privados até programas inovadores para a saúde pública e ações de conscientização sobre doenças. Confira algumas das propostas:

Transparência
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 168/22, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), que determina que todos os estabelecimentos de saúde privados exibam tabelas com os preços de seus serviços. A medida, aprovada em fevereiro do ano passado, tem como objetivo assegurar clareza e acessibilidade às informações, especialmente para aqueles que não possuem plano de saúde. 

“A transparência é fundamental para que os cidadãos possam tomar decisões informadas e evitar surpresas financeiras em momentos delicados”, justificou o vereador no projeto.

Saúde pública

Entre as propostas voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), o PL nº 256/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), institui o Programa de Atividades Físicas na Atenção Primária à Saúde. A iniciativa busca incentivar hábitos saudáveis e prevenir doenças, integrando atividades físicas às rotinas das unidades básicas de saúde do município.

Outro destaque é o PL nº 280/22, também de Ribeiro Neto, que propõe a implantação de um programa de identificação precoce da deficiência auditiva. O objetivo é garantir diagnósticos rápidos e um tratamento mais eficaz, ampliando o cuidado com a saúde auditiva da população.

Campanhas de conscientização e inclusão

A Câmara também aprovou o PL nº 278/22, que cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil. Idealizada pelo vereador Ribeiro Neto, a lei visa sensibilizar a sociedade e fortalecer o diagnóstico precoce dessa doença, que pode salvar vidas quando detectada a tempo.

Primeiros socorros

Também aprovado em 2024, o PL 0052/2023, do vereador Aldir Júnior (PL), propõe uma maior prevenção de acidentes por meio da realização de cursos de primeiros socorros durante o acompanhamento pré-natal, bem como o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida, em São Luís.